Presidente do Sindifisco fala sobre Reforma Tributária na TV Senado
O presidente do Sindifisco Nacional foi o entrevistado do programa "Cidadania" da TV Senado. No encontro, Cláudio Damasceno comentou alguns dos itens incluídos na proposta de reforma tributária apresentada ao candidato pelo PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, morto em agosto num acidente de avião em Santos (SP).
Damasceno falou sobre a disparidade entre a tributação no consumo e renda no país. O presidente do Sindifisco ressaltou que hoje a tributação está "fortemente concentrada" no consumo, segmento de onde, segundo Damasceno, vem a maior parte da arrecadação do Governo Federal. "É um dos sistemas tributários mais regressivos. Hoje, quem recebe menos acaba tendo que suportar uma carga tributária maior no país". A alta tributação no consumo, destacou o sindicalista, prejudica diretamente quem possui rendas menores e precisa, por exemplo, comprar medicamentos.
Uma das alternativas para diminuir essa carga tributária, avalia o presidente do Sindifisco, está na proposta entregue a Eduardo Campos e que também será compartilhada aos demais candidatos à Presidência da República.
Na entrevista, Damasceno falou também sobre faixas de correção da tabela do Imposto de Renda, incluindo a proposta de aumento do limite de dedução de despesas com educação. "Em vários países, despesas com educação são totalmente dedutíveis, diferentemente do que ocorre no Brasil", disse Damasceno.
O presidente do Sindifisco Nacional também citou a proposta de incidência do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sobre aeronaves e embarcações particulares. No Congresso Nacional, o assunto é analisado na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 283/2013, conhecida como "PEC dos jatinhos". Para o sindicalista, a aprovação da proposta vai ajudar a corrigir distorções entre o que é pago pelo trabalhador e quem se encaixa em classes mais abastadas. "Hoje, quem adquire uma moto é obrigado a pagar IPVA. Nas camadas mais ricas, se você adquire um jatinho ou uma embarcação para o lazer não há incidência do imposto".
Damasceno frisou que a PEC 283 prevê a tributação apenas de veículos e grandes embarcações utilizadas para fins particulares. Se aprovado, o projeto pode contribuir com cerca de R$ 2,7 bilhões por ano no caixa dos estados. O recurso, segundo ele, poderia ser destinado para melhorias no transporte público e mobilidade urbana.
O presidente do Sindifisco Nacional também comentou na entrevista a preocupação do Sindicato com os processos de desonerações tributárias e da folha de pagamento de empregados. Ele concluiu falando sobre a necessidade da contratação de mais Auditores Fiscais. "A diminuição no número de servidores da ativa está trazendo um grave problema de pessoal e que prejudica várias atividades da receita no país, entre elas a fiscalização das contribuições previdenciárias".