DEN lamenta omissão sobre MP que fixava correção do IR
Esquecida no Congresso Nacional, a MP (Medida Provisória) 644/2014 que fixava a correção da tabela do IR (Imposto de Renda) em 4,5% para 2015 perdeu a validade. O índice estipulado elevaria o limite de isenção para R$ 1.868,22. O reajuste da tabela havia sido anunciado pelo Governo em abril e no mês seguinte a MP com a proposta chegou no Congresso. Lá, os 60 dias previstos para a análise e votação do texto (prorrogáveis pelo mesmo período) não foram suficientes e a MP caducou.
A falta de inciativa do Executivo nessa matéria, na avaliação do Sindifisco, representa um risco para os trabalhadores que poderão pagar mais imposto em 2015. Essa situação reforça a luta do Sindicato para aprovar no Congresso o PL (Projeto de Lei) 6094/13, que prevê o reajuste dos valores das tabelas progressivas mensais do IR, das deduções por dependente, das despesas com educação, entre outras providências.
A correção da tabela do IR é uma das bandeiras históricas do Sindifisco, reafirmada e fortalecida em 2013 com o lançamento da campanha Imposto Justo. O movimento recebe adesões através do site www.impostojusto.org.br e facebook, onde pode-se obter todas as informações sobre a proposta.
O tema foi comentado pelo presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, em entrevista concedida ao portal de notícias IG. Ao site, Damasceno propôs que o Governo Federal encaminhe o quanto antes ao Congresso Nacional um projeto de lei com novo índice de reajuste. "Se não fizer nada, corre-se o risco de continuarmos com os valores deste ano”, disse o sindicalista.
O site também aborda o documento encaminhado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo prioridade no julgamento de uma ação que pede o reajuste da tabela do IR pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). De acordo com o portal de notícias, a OAB tenta convencer o STF de que a lei que estabelece os percentuais de reajuste desde 2007 é inconstitucional.
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