Presidente do Sindifisco defende revisão da Portaria RFB nº 333 junto à ministra da Gestão

A Portaria RFB nº 333/2023, que cria obstáculos à participação dos Auditores-Fiscais em atividades sindicais, foi tema de conversa hoje entre o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Depois de tratar do assunto com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, Isac falou com a ministra sobre a necessidade de se resolver rapidamente a questão.

As conversas ocorreram durante a cerimônia de abertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na manhã desta terça-feira (11)

Publicada no dia 26 de junho, a Portaria RFB nº 333/2023 é uma regulamentação tardia da Instrução Normativa SGP/MP nº 2, de 12 de agosto de 2018. Estabelece que as ausências dos servidores para participar de eventos de natureza sindical poderão ser autorizadas desde que haja a devida compensação de horário, nos termos do art. 36 da referida IN. Mas a portaria vai além e determina que as entidades representativas deverão encaminhar as informações dos eventos à COGEP ou DIGEPs com antecedência mínima de 20 dias; e que os servidores deverão apresentar, à chefia imediata, requerimento pleiteando a participação com antecedência mínima de 15 dias.

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