Presidente do Sindifisco cobra Legislativo em Enafit

Cobrar o Legislativo. Foi isso que o presidente do Sindifisco Nacional e Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Pedro Delarue, fez no 30º Enafit (Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), na segunda-feira (19/11), em Salvador (BA), no painel “O Poder Legislativo na defesa do Trabalhador e das Carreiras Típicas de Estado”.

O sindicalista falou sobre o péssimo tratamento que o Executivo tem dispensado às Carreiras Típicas e o papel preponderante do Legislativo na defesa desses trabalhadores da iniciativa pública. “O parlamento precisa sair do papel retórico e legislar para evitar que direitos sejam descaradamente solapados”.

Para o presidente do Sindifisco, é preciso assegurar que o servidor público tenha direito à negociação, ao reajuste anual, conforme consta na Constituição Federal, e direito a um mediador, no caso de conflitos trabalhistas. “Ao recebermos a devida valorização, quem ganhará será a sociedade”.

O presidente do Fonacate ainda disse estar consciente dos prejuízos que o movimento reivindicatório tem acarretado, mas assegurou que esse quadro pode ser rapidamente revertido quando os Auditores receberem uma contrapartida. Nesse sentido, defendeu a intermediação do Legislativo para que as negociações com o Governo sejam reabertas.

Delarue também pediu empenho do Legislativo para colocar em votação a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária dos inativos.

Além dele, integraram o painel parlamentares e sindicalistas, como o deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), que defendeu as Carreiras Típicas de Estado. “É preciso valorizá-las, com a defesa do concurso público e uma política de recursos humanos bem estruturada”.

Sobre o último acordo salarial firmado entre o Governo com algumas categorias, e rejeitado pelo Sindifisco e pelo Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), o parlamentar disse acreditar ainda haver espaço para concessão de reajustes, o que, segundo ele, poderia ser feito via Medida Provisória ou outra medida.

Outro parlamentar que saiu em defesa das Carreiras Típicas foi o deputado Taumaturgo Lima (PT/AC). “Valorizá-las é defender o patrimônio nacional, já que uma das grandes atribuições dessas Carreiras é impedir que o dinheiro público escoe pela via da Corrupção”.

Também integraram o painel com Delarue, os deputados Lelo Coimbra (PMDB/ES), o analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Queiroz, e o presidente do Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), Edison Guilherme Haubert. Pressão foi a palavra de ordem dos três.

O analista político do Diap avaliou que, apesar de o Executivo ter firmado acordo com mais de 90% das categorias do funcionalismo, os 10% restantes que não aceitaram a proposta fazem parte do núcleo estratégico do Estado, e um movimento orquestrado poderia transpor a intransigência do Palácio do Planalto nas negociações da Campanha Salarial.