PEC 555/06: Presidente da Câmara vai intermediar diálogo
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), comprometeu-se a intermediar o diálogo entre as entidades representativas dos servidores, dentre elas o Sindifisco Nacional, e o Governo acerca da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. A promessa foi feita pelo parlamentar, durante audiência pública, realizada na manhã de sexta-feira (9/5) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal.
Na audiência, Alves anunciou ainda que vai promover na próxima quarta-feira (14/5), na residência oficial da Presidência da Câmara, em Brasília (DF), uma reunião das entidades com representantes do Governo para discutir a PEC 555/06. Ele convidará o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, além de representantes da Casa Civil e da área econômica do Governo.
O presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, considerou um passo positivo esta possibilidade de discussão com o Governo. Ele também usou da palavra na audiência na Assembleia potiguar e defendeu a abertura do diálogo em torno da proposta. “A contribuição dos aposentados e pensionistas representa uma grande injustiça com quem tanto contribuiu para construir e aperfeiçoar o Estado. É hora de aprovar PEC 555/06”, afirmou.
Damasceno aproveitou ainda para convidar as entidades e os parlamentares no evento para o grande ato público em defesa da PEC, que será realizado no dia 29, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Também participaram da audiência o presidente da Assembleia, Ricardo Motta (PROS), o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PMDB) – autor do requerimento para realização da audiência – a deputada federal Fátima Bezerra (PT), a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB), o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), o coordenador-geral de Normatização e Acompanhamento Legal, Narlon Gutierrez Nogueira, que na ocasião representou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o presidente do Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e dos Pensionistas), Edson Haubert, e o presidente da DS (Delegacia Sindical) Rio Grande do Norte, Alan Patrick Medeiros Lucas, além de representantes de diversas outras entidades do serviço público.