Presença das mulheres nos espaços de poder é fundamental para a democracia

Como pensar em democracia sem garantir a plena participação das mulheres nos espaços de poder? E de que forma as políticas públicas podem contribuir para que essa participação contemple a diversidade das mulheres em todas as esferas, do poder público à iniciativa privada? Esses questionamentos pontuaram a discussão realizada durante o painel “O papel das mulheres na re(construção) da democracia”, que teve lugar no Congresso Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal (Conaf) 2023, na noite de terça-feira (14), em Brasília.  

O debate contou com a participação de Mônica Portugal, Auditora-Fiscal e psicanalista; Airy Gavião, coordenadora de Políticas para Mulheres e Juventude da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas; Rita Maria Pinheiro, assessora na Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e Andreza Xavier, coordenadora-geral de Participação Política em Espaços de Poder da Secretaria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres. A mediação foi da Auditora-Fiscal Nory Celeste Sais de Ferreira, diretora de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional. 

A publicação da Portaria RFB 340/2023, resultado concreto das cobranças feitas por Auditoras-Fiscais durante os debates promovidos pelo Sindifisco Nacional, em março deste ano, durante a programação da Semana da Mulher, foi apontada pela diretora do sindicato como uma importante vitória no contexto das políticas públicas de proteção às mulheres. A medida inclui o risco à integridade dos servidores ou seus familiares como hipótese de remoção, considerando que a Lei 8.112 não prevê tal possibilidade. Nory Celeste pontuou que o protagonismo feminino não pode prescindir do apoio dos colegas Auditores-Fiscais na luta pela promoção dos direitos das mulheres.  

“A portaria da Receita que permite remoção de pessoas que estejam em risco de vida surgiu a partir da coragem de uma colega, que relatou sua experiência pessoal durante a programação promovida pelo Sindifisco Nacional e que foi o embrião dessa mesa”, relatou a diretora, acrescentando que, nos últimos meses, tem sido visível o esforço do governo em promover ações que incentivem a presença de mulheres em espaços de poder, mas que ainda há um longo caminho a ser percorrido.   

Mônica Portugal fez uma contextualização histórica para demonstrar que, ao longo dos séculos, houve a transmutação do órgão masculino em símbolo de poder e dominação, mas nem sempre foi assim. Há registros comprovando a existência de sociedades baseadas no poder matriarcal. Esse processo de colonização foi marcado por diversas formas de violência, sendo a primeira delas a violência sexual. “A resistência pertence ao campo do feminino”, afirmou.    

Nesse sentido, o papel das mulheres é fundamental quando se pensa em democracia. “Cada mulher é importante nesse processo, e não existe possibilidade de sociedade igualitária sem a participação de cada uma de nós”, disse ela, apontando que o discurso que exclui as mulheres dos espaços de poder e decisão precisa ser combatido. Na Receita Federal, por exemplo, as mulheres ocupam apenas 17% dos cargos de chefia.  

Andreza Xavier abordou as dificuldades que as mulheres enfrentam cotidianamente para ocupar esses espaços, sobretudo quando se trata das mulheres negras, que estão na base da pirâmide da sociedade. A chamada “economia do cuidado”, que inclusive foi tema da redação do último Enem, foi lembrada como um desses obstáculos.  

Um dos eixos de atuação do ministério é o incentivo à participação política das mulheres, de forma que haja representatividade nos três poderes e, por consequência, políticas públicas que contemplem a diversidade da sociedade. Em termos de representatividade política, o Brasil ocupa a pior posição da América Latina e do Caribe, com cerca de 15% de mulheres nos cargos legislativos. Nesse cenário, a misoginia é herança patriarcal que deve ser combatida, na medida em que impede e/ou restringe, por meio da violência política, a presença das mulheres em espaços de poder, atingindo não somente candidatas ou mandatárias, mas também gestoras, lideranças e ativistas.  

Um grupo de trabalho interministerial, coordenado pelo Ministério das Mulheres, está elaborando uma política nacional de enfrentamento à violência política contra mulheres, numa perspectiva interseccional. “Quanto mais mulheres estiverem ocupando esses espaços de poder, mais condições teremos de construir uma sociedade mais justa para todos nós”, finalizou.  

Airy Gavião abordou a importância da participação de mulheres que normalmente vivem às margens, como indígenas, ribeirinhas e quilombolas, no processo de reconstrução da democracia. Ela citou o Acampamento Terra Livre, a Marcha das Mulheres Indígenas e a Marcha das Margaridas como espaços importantes de discussão das políticas públicas que contemplem esses grupos. “Sempre ficamos à margem, mas o tempo está mudando, avançando”, disse ela, citando ainda a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a eleição de lideranças como a deputada federal Célia Xakriabá como marcos históricos nessa caminhada.  

“Nada justifica a desigualdade de gênero, nem a medicina, a biologia ou a anatomia. Talvez o receio dos homens, mas isso não faz sentido porque quanto mais as mulheres avançam, mais o país avança, e isso é bom para toda a população”, disse Rita Maria Pinheiro, reproduzindo o discurso do presidente Lula durante as celebrações do Dia da Mulher. Rita Pinheiro afirmou que existe uma dinâmica social perversa de exclusão das mulheres dos cargos de poder e que se manifesta nas situações mais cotidianas, como uma simples entrevista de emprego. “Se somos maioria na sociedade e minoria nos espaços de poder, existe uma sub-representação”.  

Rita destacou ainda a importância da participação efetiva dos sindicatos na construção dessa democracia, com a valorização das mulheres nos cargos de representação da classe trabalhadora. “Resistência tem nome de mulher, coletividade também.” 

Para visualizar a galeria de fotos do Conaf 2023, acesse este link.

Clique no vídeo abaixo para assistir à íntegra do painel.

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