Auditores-Fiscais entregam relatório a membros de GT

Representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional, da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, das DRJ I e II (Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento), da Superintendência da 8ª RF (Região Fiscal) e da Unafisco Associação participaram nesta segunda-feira (14/6), em Brasília, de reunião com o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, para debater o livre acesso dos Auditores ao prédio-sede do Ministério da Fazenda, em São Paulo.

Com o mesmo objetivo, o grupo participou logo em seguida de uma série de outros encontros com membros da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), da SPOA (Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração) e da própria RFB, que formam o GT (Grupo de Trabalho) criado pela secretaria-executiva do Ministério da Fazenda com o objetivo de buscar uma solução para o problema.

Na reunião com o secretário da Receita, os Auditores-Fiscais externaram a preocupação com o impasse e apresentaram o relatório preparado pela comissão local que discute o assunto em São Paulo. “Queremos que o documento produzido por essa comissão subsidie as discussões dos membros do GT, com a prevalência do bom senso e o estabelecimento da prerrogativa do livre acesso”, disse o vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo.

O sindicalista lembrou que o problema tem um caráter político que enfraquece a Classe. “O que nos intriga é que se a carteira funcional não serve para entrar no próprio local de trabalho vai servir para entrar onde?”, completou. Cartaxo agradeceu os Auditores e se comprometeu a avaliar as informações.

O documento, que também foi entregue aos representantes do GT, ratifica a constatação do Sindifisco Nacional de que a exigência da SPOA para que Auditores usem documento de identificação diverso da carteira funcional não tem relação com a segurança predial, mas sim com uma questão política que visa a atender os anseios dos “servidores irresignados”, segundo justificativa da própria Subsecretaria.

O grupo explicou ao assessor do secretário, Auditor-Fiscal João Maurício Vital, o posicionamento do Sindicato e fez um breve relato sobre o documento. O relatório da comissão local, que inclui o parecer do coronel José Ovir Dolvim Dantas, chefe da Seção de Segurança do Quartel-Geral do Exército, traz na sua conclusão a manifestação de que, na área de inteligência e contrainteligência, a maior vulnerabilidade de qualquer corporação está inserida no quadro de funcionários que lidam com a segurança predial.

Em outro trecho, o documento retoma a prerrogativa de segurança à autoridade fiscal, quando cita que “o crachá magnético hoje é considerado uma tecnologia ultrapassada, de fácil adulteração e falsificação, e que um procurador ou um Auditor-Fiscal responsável por um processo de apreensão milionário pode ser indevidamente monitorado por um funcionário (quase sempre terceirizado) do sistema de acesso eletrônico, cooptado e subornado pelo meliante proprietário da mercadoria apreendida”.

“O documento se baseia em três pilares: o da prerrogativa do cargo, o da reciprocidade com outras carreiras de Estado, como a dos procuradores da Fazenda Nacional e do Ministério Público Federal, e o da segurança do Auditor-Fiscal, por estar enquadrado no Sistema Brasileiro de Inteligência”, afirmou o presidente da DS/SP, Rubens Nakano.

Além dos representantes da Receita, o grupo também visitou o coordenador jurídico de Ética e Disciplina, procurador da Fazenda Nacional, André Verri; e o suplente do grupo técnico da SPOA na área de recursos logísticos, Breno da Costa Barros. Ambos se comprometeram a analisar o documento, contribuindo, assim, para o andamento das discussões.

Histórico – A mobilização e a pressão dos Auditores-Fiscais em defesa de suas prerrogativas marcaram a resposta da Classe no episódio de tentativa de constrangimento imposto pela SPOA, em abril deste ano.

Na ocasião, a Subsecretaria expediu um memorando em que condicionava o ingresso de Auditores-Fiscais ao prédio-sede do Ministério da Fazenda, na capital paulista, à apresentação de outros métodos de identificação diferentes da identidade funcional expedida pela RFB, em flagrante desrespeito à prerrogativa de livre acesso dos Auditores-Fiscais a prédios públicos e privados, mediante apresentação da carteira funcional.

Após diversas manifestações, reuniões e muitas conversas, todos os envolvidos no problema foram informados de que a medida estaria suspensa por 30 dias e que um GT formado por seis representantes da RFB, da SPOA e da PGFN seria incumbido da tarefa de desenvolver uma proposta sobre o assunto para aplicação em todos os prédios do Ministério em todo o país.