“Prejuízos terminam quando Governo negociar”, assegura presidente do Sindifisco

“Não foi nosso desejo chegar a esse ponto, mas foi a alternativa que nos restou diante de um Governo irredutível”, afirmou o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Pedro Delarue, coordenador das 22 carreiras típicas de Estado que estão em Campanha Salarial Conjunta, em coletiva de imprensa, na terça-feira (14/8), em Brasília (DF).

Na oportunidade, Delarue desmentiu os números do Governo de que se concedesse reajuste linear de 22% para todo o funcionalismo público haveria um impacto de R$ 92 bilhões nas contas da União.

“Ora, o gasto com a folha salarial de 2011, excetuados os pensionistas, foi de R$ 150 bilhões. Com 22% de reajuste, o impacto que o Governo alega não chega nem perto desses R$ 92 bilhões. Ele está manipulando números para jogar a sociedade contra o funcionalismo”, declarou o sindicalista.

Delarue ressaltou ainda que nem durante um governo neoliberal, que pregava a política do Estado mínimo, como o de FHC (Fernando Henrique Cardoso), o funcionalismo foi tratado  com tamanho desdém.

“Em 2002, durante o governo FHC, os gastos com a folha de pessoal foram de 4,8% do PIB (Produto Interno Bruto). Na gestão de Dilma, caíram para 4,3%”, informou o presidente do Sindifisco Nacional. 

Outra manipulação do Governo para não corrigir os salários é apontar a crise.

“Nem em 1998, com uma crise tão séria que chegamos a sofrer intervenção do FMI (Fundo Monetário Internacional), se gastou tão pouco com pessoal. Na comparação com a Receita Corrente Líquida, o gasto foi de 45,9% naquele ano, contra 24,2% em abril deste ano”.

Para ele, crise não pode significar achatamento da massa salarial do serviço público, pois todo trabalhador tem direito à correção salarial, conforme a Constituição Federal.

Na conversa com os jornalistas, Delarue lembrou que colocar o reajuste do funcionalismo como único foco das reivindicações é mais uma manobra do Governo para jogá-los contra a sociedade, já que as categorias têm uma pauta extensa de reivindicações em que também pedem, por exemplo, melhores condições de trabalho.

Outro ponto ressaltado pelo presidente do Sindicato foi que o movimento reivindicatório das categorias não tem prazo para terminar. O dia 31 de agosto, data limite para o envio da LDO (Lei de Diretriz Orçamentária), não acaba com a Campanha Salarial das carreiras. “O Governo teve um ano para negociar. Se não houver tempo para um acordo, vai ter que mudar a legislação. Que se articule com o Congresso Nacional. Enfim, nossa paralisação poderá se estender além de agosto", garantiu Delarue.

Sobre as recentes decisões proferidas na Justiça determinando que setores em greve retomem o trabalho com 100% dos servidores, Delarue disse que as notícias supreenderam as categorias. "Acreditamos na Justiça, apesar de as últimas decisões terem sido favoráveis ao Governo. É estranho, no entanto, que seja exigido que a totalidade dos servidores tenham que trabalhar para que alguns serviços funcionem. Afinal, essa postura inviabiliza o direito à greve", explicou.

A política de corte de ponto promovida por um Governo oriundo de um partido que tem como base o movimento sindical também foi criticada pelo presidente do Sindifisco Nacional, que defendeu a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). "Essa e outras manobras que sofremos, como o Decreto 7.777/12, poderiam ser coibidas caso fosse regulamentada a Convenção, que disciplina o direito de greve e a obrigatoriedade de negociação”, completou.

O Decreto 7.777/12 prevê a substituição de servidores, em Campanha Salarial, por funcionários públicos estaduais, municipais e distritais. Uma medida já denunciada pelo Sindifisco Nacional e outras entidades sindicais à OIT.

“As entidades representativas das Carreiras Típicas de Estado esperam que o Governo reconheça os prejuízos que têm causado à população ao não negociar e não negue à sociedade o direito de continuar a ter o serviço de excelência que sempre prestamos”, disse Delarue.