Gefa: Novidades sobre Ação da Correção Monetária

A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa aos filiados integrantes do processo da Correção Monetária da Gefa (Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação) – oriundo do extinto Sindifisp-SP – que as minutas do precatório foram expedidas no último dia 27 de junho. Porém, o pagamento ainda não ocorrerá no ano de 2014.

Nos últimos doze meses, integrantes do Departamento Jurídico estiveram em São Paulo por diversas vezes para cobrar mais celeridade à expedição dos precatórios, intensificando essas cobranças nos últimos meses.

De 26 de junho a primeiro de julho, a advogada da ação, Conceyção Mena, o advogado do Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional Rodrigo Cartafina e diretores da DS (Delegacia Sindical) São Paulo Osvaldo Martins e Assunta Bergamasso compareceram ao gabinete da juíza substituta para solicitar celeridade na finalização do trabalho. A juíza assumiu a Vara recentemente e informou ao grupo que não poderia finalizar o trabalho sem o mínimo de cuidado possível e que, por isso, teria que conferir todas as minutas dos mais de 750 precatórios expedidos.

A juíza afirmou que irá concluir a conferência em um prazo de, aproximadamente, 15 dias. Depois disso, encaminhará as minutas dos precatórios para a AGU (Advocacia-Geral da União), que também irá conferir e se manifestar para, finalmente, os precatórios serem enviados ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região.

Portanto, os filiados deverão receber os valores no ano de 2015, com exceção daqueles que possuem valores até o limite de 60 salários mínimos, que receberão por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), geralmente em 90 dias após a expedição.