Precatórios 2014: Diretoria Jurídica publica lista
A Diretoria Jurídica do Sindifisco Nacional publicou na segunda-feira (4/11), na área restrita do site da entidade, a lista dos precatórios que serão pagos em 2014. Trata-se de precatórios de GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividades Tributárias), em ações patrocinadas pelos escritórios Felsberg e Associados e Silveira e Hubner Advogados, e de 28,86%, patrocinado pelo escritório Martorelli e Gouveia Advogados. Esses precatórios são referentes a ações de autoria do ex-Unafisco e, assim, beneficiam os Auditores-Fiscais que eram filiados àquela entidade.
No caso dos precatórios dos 28,86%, é preciso deixar claro que se trata de ações que já haviam sido julgadas anteriormente à decisão no recurso repetitivo no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que estendeu a todos o reajuste integral sobre a RAV (Retribuição Adicional Variável). Assim, as demais execuções, mesmo aquelas em que o percentual deferido foi de apenas 2,2%, serão beneficiadas em futuro próximo, como já vem acontecendo no TRF-5 (Tribunal Regional Federal – 5ª Região), que vem proferindo juízo de retratação e modificando as decisões de 2,2 para 28,86%.
Os precatórios têm de ser inscritos até o dia 1ª de julho de cada ano, para pagamento no ano seguinte. E como as execuções, por determinação dos tribunais, são obrigatoriamente divididas em diversos processos, cada um tem uma tramitação própria, razão pela qual nem todos os exequentes recebem na mesma ocasião.
A Diretoria Jurídica esclarece, ainda, que por questão de segurança, as listas com os nomes ficam disponíveis na área restrita do site e foram repassadas apenas para as DS (Delegacias Sindicais), a fim de auxiliarem na divulgação da informação.
Em 2014, quando o CJF (Conselho de Justiça Federal) divulgar a data de liberação dos precatórios, o Sindifisco comunicará os beneficiados por meio de carta.
Aqueles que queiram acompanhar a movimentação do processo deverão seguir as orientações abaixo:
GDAT – Acessar o site www.trf1.jus.br, clicar no link “Consulta Processual”, no menu à esquerda na página eletrônica do tribunal e escolher a seção “TRF 1ª Região”. Na tela seguinte aparecerá um novo menu à esquerda contendo as opções de pesquisa, então é só clicar em “nome da parte” ou “CPF/CNPJ da Parte” e preencher o campo com a informação solicitada (nome completo ou o número do CPF do beneficiário).
28,86% – Acessar o site www.trf5.jus.br e no menu à esquerda clicar em “nome da parte ou advogado” e preencher com seu nome completo no campo solicitado.