Prazo para apresentação de emendas à PEC 32 é ampliado

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o texto da PEC 32, a Reforma Administrativa, decidiu prorrogar por mais três sessões o prazo para apresentação de emendas ao texto. A informação foi repassada pelo deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), em reunião com o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), na última quarta (30).

Valtenir se comprometeu a assinar a emenda CD212073903900, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE). A emenda, apoiada pelo Fonacate, visa conter determinados pontos do texto que podem ocasionar danos irreparáveis à administração pública e à prestação de serviços à população. Segundo Valtenir, o governo desconhece esses riscos. “Nem o governo sabe o texto que mandou para cá”, afirmou.

Para aprovar a PEC, são necessários os votos de 308 deputados. Na avaliação de Valtenir, que é contra a proposta, boa parte desse número é formada por parlamentares alinhados com o governo federal. “Não entendo como essa PEC vai passar pelo Congresso sem o debate firme que deveria ser feito sobre o tema”, lamentou o deputado.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, destacou a dificuldade de ter acesso aos parlamentares, em virtude da pandemia e da impossibilidade de conversar pessoalmente com cada um. Ele aproveitou para alertar que a proposta atinge duramente os atuais servidores e vai precarizar os serviços públicos no Brasil.

“O resultado será mais corrupção no Brasil”, acrescentou o vice-presidente do Fonacate, Alison Souza.

Na visão do diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional George Alex Lima de Souza “é um despropósito e um desserviço discutir o tema em um momento de pandemia, em que o debate resta precarizado”. Segundo George, em uma das audiências públicas sobre a PEC 32, da qual o Sindifisco Nacional participou, dos 129 parlamentares da comissão especial, apenas doze estavam presentes.