Termina primeiro dia da Oficina Parlamentar

Na sequência do primeiro dia da Oficina Parlamentar promovida pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), em Porto Alegre, o assessor legislativo da Câmara dos Deputados Miguel Gerônimo explicou, nesta segunda-feira (18/10), a tramitação de propostas dentro do Congresso Nacional, detalhando também o veto presidencial.

O assessor legislativo falou ainda sobre órgãos políticos da Câmara dos Deputados, sobre a composição da mesa diretora tanto da Câmara como do Senado, sobre o Colégio de Líderes e sua composição, sobre a formação de lideranças, além de orientar os participantes da oficina sobre a navegação no site da Câmara.

Miguel Gerônimo abordou também a forma de atuação de todos os tipos de comissões, a exemplo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), e falou sobre a necessidade de audiências públicas durante os trabalhos de algumas comissões.

“Provavelmente, durante a tramitação da LOF (Lei Orgânica do Fisco) nas comissões, serão convocadas audiências públicas”, avisou Miguel Gerônimo. Ele abordou ainda a função da Procuradoria Parlamentar, dos corregedores e da Ouvidoria.

Na parte das proposições, o professor fez uma diferenciação entre Projeto de Lei Ordinária e Projeto de Lei Complementar. Também falou sobre os turnos de votação e os quoruns necessários. Ele abordou ainda a função fiscalizadora do Poder Legislativo, auxiliado o TCU (Tribunal de Contas), composto por nove ministros. Por fim, o assessor legislativo tratou das funções atípicas do Legislativo como a de investigar, no caso da CPI.

Amanhã, a Oficina será dedicada à explanação do analista político e diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz.