Começa Encontro de Discussão sobre o PAD

O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, abriu nesta segunda-feira (4/7), em Porto Alegre (RS), o Encontro de Discussão sobre o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) destacando que o evento tem por objetivo encontrar formas de aprimorar os mecanismos internos da RFB (Receita Federal do Brasil).

“O Sindicato é apoiador da Corregedoria, tanto que foi fomentador de sua criação. Por isso mesmo, é que nos sentimos responsáveis pela boa atuação dela”, disse Delarue.

A insegurança para o servidor também foi destacada pelo sindicalista. “Temos que separar o dolo da culpa. O erro intencional deve ser punido com todo rigor”, afirmou o presidente do Sindicato. Ele chamou atenção para um fato grave que é a cassação da aposentadoria e a imprescritibilidade dos PAD. “Nem o crime de assassinato é imprescritível”, criticou Delarue.

Dois Auditores-Fiscais representaram a administração na abertura do seminário. O superintendente da 10ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal Paulo Renato Silva da Paz, e a delegada-adjunta da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Porto Alegre, Auditor-Fiscal Magdala Selbach.

“Nenhum Auditor-Fiscal deve ou pode ter medo de trabalhar, por isso é imprescindível que toda Classe tenha conhecimento dessa matéria. É importante também que nós cuidemos dos nossos problemas”, disse o superintendente, se referindo ao fato de a Corregedoria da RFB ser composta por servidores da Casa.

A delegada-adjunta reforçou as palavras do superintendente e disse que “o desconhecimento da legislação disciplinar é muitas vezes o motivador de casos de PAD. Por isso, a importância de ambos os lados se inteirarem da matéria, tanto Corregedoria, como Auditores”.

Por fim, a diretora de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, Maria Cândida, e o presidente da DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre, que é co-patrocinadora do seminário, Vilson Romero, deram as boas vindas e desejaram um bom trabalho aos participantes.

Debate – O advogado, professor e especialista em Direito Disciplinar, Léo da Silva, abriu o primeiro painel “Compreensão e Metodologia do Processo Disciplinar” do encontro. Ele apresentou dados de um estudo sobre os custos de um processo disciplinar. “Achei valores entre R$ 8 mil e R$ 60 mil de processos disciplinares abertos por motivos irrelevantes, como o sumiço de um grampeador”.

O advogado também citou algumas políticas de controle que considera eficazes de alguns órgãos para os quais prestou consultoria. Léo da Silva também mencionou a política de controle da violência da Polícia da Flórida, nos Estados Unidos. De acordo com o palestrante, é possível adaptá-lo para criar um modelo de controle alternativo ao PAD, com pilares básicos de prevenção e correção antes da punição.

O especialista criticou o descaso com um dos artigos da lei 8.112 que não é cumprido: a criação de medalhas, condecorações e outras homenagens que devem ser prestadas para motivar os bons servidores. “Em vez disso, criou-se uma atmosfera de medo e chefias equivocadas no serviço público”.

Ele ainda destacou o sucesso do ajustamento de conduta apresentado em um encontro de Corregedores, no Rio Grande do Norte, e que teve grande adesão, reduzindo quase zero a instauração de PADs e motivando os funcionários. O advogado criticou o uso equivocado que se faz do termo sindicância. “Sindicância não é contra alguém, é primeiramente para apurar fatos”.

Ele defendeu que processos administrativos só se iniciem com elementos de prova suficiente. E citou a VPI (Verificação Prévia de Investigação) do Ministério Público, que antes de abrir um processo contra um servidor faz uma investigação rigorosa para levantar provas.

“É preciso se entender que o processo não é contra o servidor, mas para lhe dar garantias de que o Estado não passará como um rolo compressor sobre ele. Ele não é para apurar, mas para depurar as informações. É para simplificar o que é complexo”, disse o especialista.

“Não se abre processo sobre quem já morreu, ele não é imprescritível. Erro não se pune, se corrige e esse deveria ser o papel da Corregedoria”, concluiu o palestrante.

Em seguida, a psicóloga Leila Janot de Vasconcelos, falou sobre “as emoções à deriva provocadas pelos Processos Administrativos Disciplinares”. E citou um trecho da poesia de Carlos Drummond de Andrade, “eterno, é tudo aquilo que dura uma fração de segundo, mas com tamanha intensidade, que se petrifica, e nenhuma força jamais o resgata”, para exemplificar o efeito devastador que a notícia da abertura de um PAD causa na vida de um funcionário.

Leila apresentou alguns depoimentos de pessoas que estiveram envolvidas em PAD. “Um episódio impactante é capaz de espatifar a vida psíquica de uma pessoa. É assim que pode funcionar um PAD instaurado injustamente. Não há pedido de desculpas que reconstrua a vítima”.

De acordo com ela, as "vítimas" de PAD “adoecem silenciosamente, a cada passo que acompanham de seu processo administrativo, e, no final, a reversão do quadro psicológico pode ser impossível”. Mas ela destacou também a capacidade de recuperação do ser humano.

“Uma pessoa saudável psiquicamente não é a que não sofre, mas a que sofre, enfrenta e se recupera”, disse Leila Janot. Por fim, ela destacou a importância do Sindicato no apoio aos que estão respondendo a um processo.

Coordenaram a mesa o diretor-adjunto de Defesa Profissional, Dagoberto Lemos, e a diretora de Assuntos Jurídicos da DS/Porto Alegre, Cledi de Fátima Mônica Moscon. 

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