Desoneração da Folha de Pagamento em debate
“O financiamento da Previdência é dever constitucional de empregadores e trabalhadores, consta, inclusive, como uma das recomendações da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Portanto, não podemos admitir que haja uma proposta que vá desonerar os empregadores e onerar socialmente o trabalhador, retirando a proteção social oferecida pelo sistema previdenciário que sempre funcionou muito bem”, disse o vice-presidente do Sindifisco Nacional, Lupércio Montenegro, ao abrir o seminário “Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento”, nesta terça-feira (5/7), em Porto Alegre (RS).
As oficinas que serão realizadas, ao final das palestras da tarde, foram destacadas pelo superintendente da 10ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Paulo Renato Silva da Paz, pelo delegado-adjunto da DRJ (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento) Porto Alegre, Auditor-Fiscal Jorge Lopes Freire, e pela delegada-adjunta da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Porto Alegre, Auditora-Fiscal Magdala Selbach.
A expectativa deles é de que “dessas oficinas saiam conclusões que possam ser aplicadas de forma prática”. Para o presidente da DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre, que é co-patrocinadora do seminário, Auditor-Fiscal Vilson Romero, “os debates são necessários para nivelar conhecimentos entre a Classe antes de levá-los à sociedade”.
O diretor do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), entidade parceira do Sindifisco Nacional no tema, Sérgio Mendonça, destacou a importância das publicações, que serão produzidas ao final do ciclo de seminários, para traduzir para a sociedade dados de difícil compreensão.
“Uma imensa parcela da população sequer sabe que paga imposto. O esclarecimento que vamos prestar, a partir do resultado desses seminários produzidos pelo Sindifisco, é extremamente importante e o Dieese se sente honrado em contribuir”, disse Sérgio Mendonça.
O coordenador de Finanças Sociais do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), José Aparecido Ribeiro, também chamou atenção para essa aproximação com a sociedade. “Precisamos romper os muros da Academia, parar de falar entre nós e sermos conhecidos como instituições produtoras de dados de difícil compreensão, e traduzir questões tão importantes para sociedade”.
O primeiro painel do seminário intitulado “Progressividade da Tributação no Brasil”, teve como palestrante o técnico em planejamento e pesquisa do Ipea, Fernando Gaiger Silveira, que alertou para a interferência política que impede que seja feita a tributação de maneira correta no país.
“Sempre se procurou o caminho mais fácil e de menos resistência, como a tributação sobre o consumo que uma grande parcela da população sequer sente ou tem conhecimento. Agora por que não tributar o ITR (Imposto Territorial Rural), por exemplo? Basta ver a representatividade da bancada ruralista no Congresso Nacional obstacularizando qualquer medida nesse sentido”, disse o técnico do Ipea.
A capacidade contributiva também foi destacada por ele. “Deve pagar mais quem ganha mais”. Fernando Gaiger ainda recomendou cuidado às críticas a carga tributária e revelou consonância com o pensamento do Sindifisco Nacional, que não considera a carga tributária brasileira alta, mas mal distribuída.
Para a economista do Dieese, Rosane Maia, a grande “tarefa do governo” é mudar sua ótica sobre “quem isentar e sobre quem cobrar mais” para tornar o sistema tributário mais justo socialmente.
O Auditor-Fiscal e ex-chefe da Divisão de Política Tributária do FMI (Fundo Monetário Internacional), Isaías Coelho, além de defender a tributação sobre a herança, mencionou algumas outras injustiças no modelo de tributação vigente, como o fato de investidores brasileiros serem tributados ao fazerem investimentos e os estrangeiros não.
Isaías Coelho também é contra a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sobre jatinhos e lanchas, tal qual o Sindifisco Nacional. O Auditor também chamou atenção para algumas brechas que permitem a elisão fiscal, como a dedução de ágios na incorporação de sociedades.
Coordenaram os trabalho da mesa, o diretor de Estudos Técnicos, Luiz Antônio Benedito, e o vice-presidente da DS/Porto Alegre, Marcelo Enk.
Todo material audio-visual dos palestrantes estará disponível, a partir da quarta-feira (6/7), no site do Sindifisco Nacional, na seção “Estudos Técnicos”.