Auditores de Foz do Iguaçu defendem porte ostensivo
A diretoria da DS (Delegacia Sindical) Foz do Iguaçu (PR) enviou manifesto à DEN (Diretoria Executiva Nacional) contendo a posição dos Auditores-Fiscais daquela localidade a respeito da restrição ao uso ostensivo da arma imposto pelo Decreto 6.715/2008. As discussões para a elaboração do documento pela DS foram iniciadas durante a última Assembleia Nacional, realizada no dia 29 de janeiro.
O manifesto alerta para a preocupação dos Auditores sobre os riscos a que a Classe estará submetida com a obrigatoriedade do uso velado de arma de fogo em atividades de combate ao contrabando e ao descaminho. Eles consideram que será necessário repensar a disposição de atuar e enfrentar infratores e contrabandistas de todo o tipo sem a possibilidade do porte ostensivo da arma de fogo nas operações.
Os Auditores-Fiscais da DS/Foz do Iguaçu solicitam a divulgação do manifesto para autoridades na esfera administrativa e política e fazem requerimento ao Unafisco listando várias providências que consideram urgentes e imperativas para a recuperação do porte de arma ostensivo.
A DEN ressalta que está empenhada em reverter a limitação ao porte ostensivo de arma imposta pelo Decreto 6.715, de 29 de dezembro de 2008, a todos os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil). O secretário-geral, Ricardo Skaf, enfatiza que a Diretoria concorda com o pleito dos colegas de Foz do Iguaçu e não tem poupado esforços para reverter a situação atual.
Em relação às demandas apresentadas no manifesto, a DEN informa que já foi solicitada ao Departamento de Assuntos Jurídicos uma avaliação sobre a possibilidade de mover ação contra o dispositivo do Decreto. No momento, várias tratativas na esfera administrativa estão em curso. Além disso, desde o ano passado, a diretoria do Sindicato está discutindo a situação com a Administração, como solicitam agora os Auditores de Foz.
No último dia 4 de fevereiro, por exemplo, o porte de arma foi tema de reunião realizada entre os diretores do Sindicato, Ricardo Skaf (diretor-secretário), Rafael Pillar (Defesa Profissional) e João Santos (adjunto de Assuntos Parlamentares) com o coordenador-geral de Administração Aduaneira, Auditor-Fiscal Francisco Labriola Neto, e com o coordenador Especial de Vigilância e Repressão, Auditor-Fiscal Osmar Expedito Madeira. Na ocasião, os diretores do Sindicato defenderam o porte de arma inerente ao cargo, inclusive o uso ostensivo, e os administradores concordaram com o entendimento do Unafisco, conforme noticiou o Boletim Informativo do dia 5 de fevereiro.
No âmbito do Legislativo, a DEN já fez várias ações para reverter a última modificação no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), propondo emendas em várias medidas provisórias e através de projeto apresentado, sobre o tema, pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). Outras articulações estão em curso, junto ao Executivo, para reverter o Decreto 6.715/08.
Por fim, a DEN explica que a solicitação feita pelos Auditores de Foz, para a inclusão de um porte de armas funcional, institucional e ostensivo na LOF (Lei Orgânica do Fisco) está prevista na minuta da Lei proposta pelo Unafisco, que prevê o porte irrestrito de arma, ou seja, sem vedação de calibre ou uso ostensivo.