Porte de arma e adicional de fronteira têm aval da Fazenda
Adicional de fronteira e Porte de Arma para Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) são dois temas que contam com o aval do MF (Ministério da Fazenda). Foi o que o secretário-executivo adjunto do órgão, Dyogo Henrique de Oliveira, deixou claro, em reunião na quarta-feira (14/3), com o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, o segundo vice-presidente, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, o secretário da RFB, Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, dirigentes da Fazenda e da RFB.
O entrave, segundo Dyogo Henrique de Oliveira, estaria nos Ministérios do Planejamento e da Justiça. No Planejamento, estão concluindo a questão do adicional de fronteira. Os técnicos do órgão estão estudando valores e abrangência de funções que receberão o adicional.
Sérgio Aurélio Velozo perguntou sobre a construção de vilas para alocar o pessoal que está nas fronteiras, a exemplo das vilas militares. Segundo informações do corpo técnico da Fazenda, existe simpatia do Governo quanto a isso, mas não há decisão. É preciso aguardar o projeto que sairá do Ministério do Planejamento.
Porte de Arma – Já sobre o porte de arma, após a cobrança dos sindicalistas para que o problema seja resolvido com o máximo de celeridade, o secretário da RFB endossou os argumentos do Sindicato e destacou que os Auditores-Fiscais sofrem muitos atentados fora do horário de serviço. "Quando se enfrenta crimes ligados a questões financeiras, os envolvidos são, muitas vezes, mais agressivos do que quando ameaçados com privação de liberdade, por exemplo. Por isso, o trabalho desenvolvido pelos Auditores-Fiscais envolve tanto risco e torna extremamente necessário que sejam equipados com as ferramentas necessárias para a garantia de sua segurança pessoal", afirmou Barreto.
O secretário-executivo adjunto da Fazenda explicou que o entrave se encontra no MJ (Ministério da Justiça), por conta da campanha do desarmamento. Delarue informou então que o Sindicato vai procurar uma resolução para o problema junto ao Ministério da Justiça. "Temos mais atentados contra Auditores que contra juízes e delegados. A necessidade do porte de arma irrestrito é algo urgente para os Auditores”, disse Delarue.