Oscips ganham prioridade para mercadorias apreendidas
A descentralização na doação das mercadorias também deve dar celeridade ao processo de doação às entidades sem fins lucrativos. Já que de acordo com o artigo 36 da nova norma, “a política de destinação de mercadorias na modalidade incorporação e doação será fixada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil, na área de sua jurisdição”.
A edição desta portaria foi fruto de várias gestões do Sindicato. O tema foi tratado também em reunião realizada no dia 20 de maio, entre o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, o primeiro-vice presidente Lupércio Montenegro, o diretor-adjunto de Defesa Profissional e Seguridade Social do Sindifisco Nacional, Rogério Said Calil, e o presidente do Conselho Superior do OSB (Observatório Social do Brasil), Eduardo Araújo, com o subsecretário de Gestão Corporativa, Auditor-Fiscal Marcelo Melo.
No encontro, a intenção foi cobrar não só a edição de normas da Portaria sobre a destinação das mercadorias, como a preferência a entidades com projetos de educação fiscal, como o caso dos Observatórios Sociais. A fim de sensibilizar os administradores, o presidente do Conselho Superior do OSB (Observatório Social do Brasil), Eduardo Araújo, fez um suscinta explanação do projeto, a pedido dos diretores do Sindicato.
No mesmo dia, Calil e Eduardo Araújo se reuniram com o coordenador da Coefi (Coordenação-Geral de Educação Fiscal e Memória Institucional), Auditor-Fiscal Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, para se inteirarem das questões operacionais relativas à edição da portaria e solicitarem o empenho do coordenador. Uma proposta neste sentido estava em discussão na administração há cerca de cinco anos, sem desfecho favorável.
O Sindifisco Nacional vai analisar a portaria, em detalhes, e divulgará aspectos relevantes e outros possíveis avanços que ela pode conter.