Portaria revoga prazo sobre cumprimentos de obrigações estatutárias

O Sindifisco Nacional divulgou, nesta quarta (22), a Portaria nº 3, assinada pelo presidnete do sindicato, Kleber Cabral, revogando o art. 4º da Portaria nº 1, publicada em 16 de março, que prorrogava os prazos relativos ao cumprimento das obrigações estatutárias relativas às reuniões ordinárias do Conselho de Delegados Sindicais durante a pandemia de coronavírus.

A portaria divulgada nesta quarta também informa que foram restabelecidos os prazos de cumprimento das obrigações referentes ao art. 38, inciso I,“b” e “c” do Estatuto, que define a realização das reuniões ordinárias do Conselho “no mês de maio de cada ano, para apreciar o balanço patrimonial, o resultado do exercício e demais contas de receitas e despesas, bem como o relatório de desempenho da DEN, relativo ao exercício anterior” e “em novembro, para aprovar a proposta orçamentária do exercício seguinte”.