Portaria transfere competências na 2ª Região Fiscal
O DOU (Diário Oficial da União) publicou na quarta-feira (19/6) a Portaria nº 317/2013, do Ministério da Fazenda que transfere competências, temporariamente, entre unidades da 2ª RF (Região Fiscal).
De acordo com a determinação, serão transferidas competências da Alfândega do Aeroporto Internacional de Belém para a Alfândega do Porto, o que poderia representar o início do processo de esvaziamento da Alfândega do Aeroporto de Belém, de acordo com avaliação de Auditores-Fiscais lotados na região.
O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, conversou na manhã desta quarta-feira (19/6) com o superintendente da 2ª RF, Auditor-Fiscal Esdras Esnarriaga Jr., sobre a situação. De acordo com o superintendente, há pouca demanda no Aeroporto de Belém por serviços executados pelo Sorac (Setor de Arrecadação e Cobrança) e pelo Sotel (Setor de Tecnologia da Informação Logística), o que não justificaria a existência de seções exclusivamente para esses trabalhos. No entanto, o superintendente garantiu a manutenção da atividade fim de fiscalização, bem como que o regime de plantão no Aeroporto permanecerá inalterado.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco reafirma que continuará vigilante e não vai tolerar, em hipótese alguma, ações que visem ao enfraquecimento da Aduana brasileira.