DEN e Comissão do CDS discutem dispensa de ponto com administração

Ao todo, foram repassadas ao subsecretário 12 emendas que visam a melhorar o conteúdo da Portaria de forma a viabilizar a participação dos Auditores-Fiscais ativos nas atividades desenvolvidas pelo Sindifisco Nacional. Todas as medidas foram elaboradas pela Comissão, instituída em reunião realizada pelo CDS em agosto deste ano e composta pelos Auditores-Fiscais Adilson Valente (Santana do Livramento/RS), José Mário (Florianópolis/SC) e Raul Cabadas Filho (Aracaju/SE).

Após a leitura, feita por Raul Cabadas, das emendas propostas pelo grupo, o subsecretário afirmou que acredita ser possível trabalhar no sentido de viabilizar algumas das propostas. “Vamos fazer uma análise dos pontos apresentados para que possamos procurar soluções para os itens considerados problemáticos por vocês”, disse Marcelo Souza.

O encontro com o subsecretário foi a segunda reunião do grupo nesta quarta-feira para tratar da dispensa de ponto em função de atividades sindicais. Antes, os sindicalistas estiveram reunidos com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da RFB, Auditor-Fiscal Érico Pozenato, e com o chefe da Direl (Divisão de Relações Institucionais), Auditor-Fiscal Francisco Lessa Ribeiro Júnior, para discutir dois pontos específicos da Portaria.

A Comissão e o presidente do Sindicato apresentaram aos dois representantes da administração algumas ressalvas sobre a falta de consenso sobre o uso da expressão “interesse público” na Portaria e o desconto dos dias em trânsito para efeito de contagem do limite das dispensas de ponto. Isto porque na norma há um dispositivo que vincula as dispensas de ponto ao conceito de atividades de interesse público, o que tem gerado divergências jurídicas. Além disso, a Portaria aparentemente deixa uma brecha para que sejam descontados da cota de dispensa a que têm direito os sindicalistas os dias necessários para o deslocamento da unidade de origem ao local da atividade sindical.

De acordo com Érico Pozenato, a Cogep (Coordenação-Geral de Pessoas da RFB) vai analisar as solicitações. “Estamos registrando as divergências apresentadas e vamos estudar possíveis soluções para esses casos”, garantiu. Na oportunidade, Delarue reafirmou ao coordenador que as mudanças são necessárias para evitar o cerceamento da atividade sindical. “É importante que flexibilizemos a dispensa de ponto para que todos nós possamos trabalhar”, avaliou o presidente do Sindicato.