RFB publica nova norma sobre acesso a dados fiscais

Uma nova portaria regulamentando a MP (Medida Provisória) 507/2010 foi publicada nessa quinta-feira (11/11) no DOU (Diário Oficial da União). Desta vez, a norma assinada pelo secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, excluiu do rol dos autorizado a acessar dados sigilosos os estagiários e os servidores que estejam fazendo cursos acadêmicos.

“Se o servidor pedir afastamento para participar do curso, terá sua senha bloqueada. Se continuar trabalhando, continuará acessando somente os dados autorizados para seu perfil", explicou o assessor técnico do gabinete da Receita, Auditor-Fiscal João Maurício Vital, em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”.

A mudança ocorre exatamente três dias após a RFB publicar a Portaria 2.166/10 que revogava a Portaria 1.860/10. "Queremos dar uma interpretação mais segura à portaria. A intenção é encontrar um equilíbrio entre a segurança dos dados e a eficiência do trabalho dos servidores", argumentou o assessor da RFB.

A Portaria 2.201, publicada nesta quinta, está sendo avaliada pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) que, em breve, emitirá seu posicionamento sobre a norma.