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Feed de Informes

GAT – Sindifisco Nacional garante protesto interruptivo do prazo prescricional para ajuizamento dos cumprimentos de sentença, postergando, em 2 anos e meio, a possibilidade de executar a ação pelos interessados.

GAT: Sindifisco Nacional encaminhará, nos próximos dias, convocatória aos interessados que pretendam executar o título, mesmo diante da ausência de julgamento definitivo da Ação Rescisória n. 6.436

Composição do Comitê Gestor do Simples Nacional: Sindifisco Nacional pede ingresso como amicus curiae em ação, ajuizada no Supremo, na qual se busca declarar inconstitucionais as normas que permitiram a mudança da composição do CGSN.

Indisponibilidade do TRF da 3ª Região: O Sindifisco Nacional informa que o Tribunal sofreu um ataque cibernético, no último dia 30, o que ocasionou a prorrogação do prazo para inscrição das requisições até que o sistema seja restabelecido, cuja previsão é de ocorrer no dia 12/04

Exoneração de Cargos: Sindifisco Nacional, em ação individual de filiado, alcança vitória na concessão de liminar, na qual foi determinada a publicação de portaria de exoneração do cargo, sob pena de multa por dia de descumprimento.

GIFA – Sindifisco Nacional garante protesto interruptivo do prazo prescricional para ajuizamento dos cumprimentos de sentença, postergando, em 2 anos e meio, a possibilidade de executar a ação pelos interessados.

28,86% - Sindifisp/SP - A Diretoria Jurídica informa que haverá a designação de novo juiz e Diretor de Secretaria à 10ª Vara Federal para análise do processo, de modo que o escritório patrono e o Sindifisco Nacional adotarão mais medidas para viabilizar a liberação dos créditos.

Pagamento de Precatórios: Sindifisco Nacional pede ingresso como amicus curiae em ações, ajuizadas no Supremo, que buscam a declaração de inconstitucionalidade das Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021, responsáveis pela alteração do regime de precatórios federais.

28,86% SRF – Levantamento de Precatórios: Jurídico alerta o risco de devolução dos PRCs que foram depositados em 2020 e ainda não foram levantados pelos beneficiários. Para saque compareça ao banco com documento pessoal.

Acordo MS 4151: Prazo para adesão ao acordo se encerra em 31 de janeiro. Acesse https://www.sindifisconacional.org.br/portaldojuridico/ > Serviços > SADE.

Jurídico lança tutorial sobre o SADE voltado às DS. As Delegacias Sindicais já podem acessar o vídeo tutorial produzido pelo Jurídico da Direção Nacional com o objetivo de auxiliar na utilização do módulo. https://www.sindifisconacional.org.br/juridico-lanca-tutorial-sobre-o-sade-voltado-as-ds/

O site para adesão às ações individuais do bônus de eficiência (http://www.paridadebonus.com.br) está temporariamente fora do ar, passando por uma manutenção. Voltará a funcionar amanhã, 09/11. Informação prestada pelo escritório Farag, Ferreira & Vieira Advogados.

Ação dos 28,86%: STJ reconhece direito para quem fez acordo administrativo. O grupo de exequentes que fez acordo administrativo acerca dos 28,86% aguarda há muitos anos o desfecho da celeuma em torno dos acordos firmados antes da propositura das execuções. https://www.sindifisconacional.org.br/acao-dos-2886-stj-reconhece-direito-para-quem-fez-acordo-administrativo/

Jurídico orienta sobre retificadora do IR para lançamento dos juros moratórios. Os Auditores-Fiscais egressos da Secretaria da Receita Federal que receberam os precatórios do reajuste dos 28,86% em 2016 devem solicitar a restituição do valor retido.https://www.sindifisconacional.org.br/juridico-orienta-sobre-retificadora-do-ir-para-lancamento-dos-juros-moratorios/

Ação dos 3,17%: vitória no STJ. A Diretoria Jurídica do Sindifisco Nacional conseguiu reverter todas as extinções de execuções dos 3,17% para os filiados do ex-Unafisco Sindical. https://www.sindifisconacional.org.br/acao-dos-317-vitoria-no-stj/

Jurídico ajuíza mais quatro ações de periculosidade e de insalubridade: https://www.sindifisconacional.org.br/juridico-ajuiza-mais-quatro-acoes-de-periculosidade-e-de-insalubridade/

Sindifisco ingressa com ação coletiva contra retorno ao presencial para grupos de risco: https://www.sindifisconacional.org.br/sindifisco-ingressa-com-acao-coletiva-contra-retorno-ao-presencial-para-grupos-de-risco/

PGU: Jurídico defende ampla composição para encerramento de processos. O Jurídico da Direção Nacional discutiu a necessidade de uma atuação conjunta e colaborativa para resolução definitiva dos processos mais antigos relativos aos 28,86% e 3,17%. https://www.sindifisconacional.org.br/pgu-juridico-defende-ampla-composicao-para-encerramento-de-processos/

Sindifisco atua na Turma Nacional de Uniformização pela paridade do bônus. O Jurídico da Direção Nacional interpôs incidente de uniformização de jurisprudência a ser julgado pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) https://www.sindifisconacional.org.br/sindifisco-atua-na-turma-nacional-de-uniformizacao-pela-paridade-do-bonus/

Justiça isenta Auditores de reposição ao erário. A Receita Federal não poderá cobrar de Auditores-Fiscais reposição ao erário por cancelamento de inscrição em curso de especialização ofertado pela própria administração: https://www.sindifisconacional.org.br/justica-isenta-auditores-de-reposicao-ao-erario/

Sindifisco Nacional ajuíza mais três ações pleiteando o pagamento retroativo do adicional de periculosidade. Veja a íntegra no link: https://www.sindifisconacional.org.br/sindifisco-nacional-ajuiza-mais-tres-acoes-pleiteando-o-pagamento-retroativo-do-adicional-de-periculosidade/

Jurídico realiza webinar sobre adicional de periculosidade no dia 14. A Diretoria de Assuntos Jurídicos realizará, na próxima quinta (14), das 16h às 18h.

Jurídico ajuíza ação para não incidência de contribuição sobre proventos de aposentados e pensionistas.

Webinar do Jurídico desta quinta (7) é adiado para o dia 14. A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa que, por conta da transmissão da apuração dos votos da Eleição 2021 do Sindifisco Nacional, o webinar foi transferido para quinta (14) da próxima semana, no mesmo horário.

Justiça confirma direito a gratificação por trabalhos com raios-x a Auditores da IRF/Oiapoque. A sentença reafirma o direito ao recebimento da gratificação no percentual de 10% sobre o vencimento básico, com efeito retroativo a fevereiro de 2018.

Webinar do Jurídico tratará do adicional de periculosidade. A Diretoria de Assuntos Jurídicos realizará, na próxima quinta (7), um webinar sobre as ações judiciais relativas aos adicionais ocupacionais: insalubridade, periculosidade e irradiação ionizante.

Periculosidade: unidades aduaneiras têm até 15 de outubro para enviar documentos. Auditores-Fiscais lotados nas unidades aduaneiras que disponham de laudo técnico pericial têm até o dia 15 de outubro para encaminhar os documentos necessários para ingresso em ação judicial.

Delegacias Sindicais terão acesso aos sistemas do Jurídico.
O objetivo é que as DS possam prestar informações aos filiados de sua base territorial. Para isso, serão disponibilizadas as principais funcionalidades do SADE, como consultas, filtros e visualização de processos.

Justiça inicia expedição de precatórios na ação da Gifa.

De acordo com determinação do juiz, as expedições serão aplicadas exclusivamente aos Auditores-Fiscais que possuem cumprimentos de sentença patrocinados por escritórios contratados pelo Sindifisco Nacional.

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