Artigo de Damasceno faz duras críticas a Portaria 33 da PGFN
O Jota, portal de notícias com informações e análises jurídicos, publicou na segunda-feira (9/4), o artigo do presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, que faz duras críticas a Portaria 33, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), de 8 de fevereiro.
No texto, Claudio Damasceno destaca que além das impropriedades inconstitucionais da Portaria, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem orquestrado ataques à eficiência da Receita Federal, com intuito de convencer a todos quanto à pertinência da norma por ela editada com debates pouco republicanos nos quais têm sido disseminadas inverdades e distorções ao trabalho da RFB (Receita Federal do Brasil).
No artigo, Damasceno enfatiza que se a PGFN não se deu ao trabalho de avaliar todo o escopo jurídico que modera e limita as atuações das duas instituições, o Sindifisco Nacional analisou a Portaria, apontando suas incongruências.
O presidente do Sindifisco finaliza o artigo enfatizando que “a PGFN jamais dirá à RFB o que fazer, não ocupará seu lugar, nem tampouco vai retirar-lhe atribuições por meio de portarias canhestras. Isso, ainda que conte com a omissão de personagens que deveriam estar na linha de frente do combate ao abuso.”
Confira aqui o artigo completo publicado no Jota.