Por uma política tributária mais justa
Finalmente, a mídia vem observando o quão perniciosa tem sido a política de refinanciamento e descontos de dívidas tributárias para os cofres públicos e, consequentemente, para a sociedade.
O editorial do jornal Estado de S. Paulo, de segunda-feira (11/11), defende esse argumento ao fazer uma crítica à concessão do perdão de multas e juros a certos contribuintes que nada vinham recolhendo e considerar que seria “mais eficaz para a arrecadação ampliar a fiscalização e cobrar – por meios judiciais, se necessário – os tributos devidos e não recolhidos”.
Dados do próprio jornal demonstram que apenas 15% das dívidas tributárias incluídas nessa política de refinanciamento, como o Refis, são arrecadadas.
Também é notória no texto jornalístico a preocupação com a atitude do Governo de criação de programas que facilitam a vida tributária de maus pagadores e enfraquecem a atuação da RFB (Receita Federal do Brasil).
Afinal, “só os grandes devedores ou os que sistematicamente deixam de recolher os impostos devidos ganham com esses programas”, continua o texto opinativo.
A opinião do jornal reflete a posição do Sindifisco Nacional, que sempre buscou chamar atenção da mídia para a questão. Para a entidade, tais intromissões na política tributária, além de incentivarem a sonegação comprometem o bom e correto desempenho da arrecadação e desestimulam aquelas empresas que cumprem com suas obrigações tributárias.
Círculo vicioso – É urgente a busca de uma solução para a questão, de maneira que se evite que os grandes sonegadores continuem num círculo vicioso de parcelamentos infindáveis e prejuízos aos cofres públicos.
Afinal, a RFB vem ganhando ultimamente a complexa e bilionária discussão sobre o preço de transferência no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que tem em jogo um aporte de R$ 8,1 bilhões em cobranças contra 350 multinacionais, conforme foi noticiado pelo jornal Valor Econômico também de segunda-feira (11/11).
O problema é que se o Governo mantiver essa política equivocada, transformando essa vitória em mais um Refis que beneficie essas mesmas empresas que hoje acionam – sem sucesso – o Conselho na tentativa de derrubar fiscalizações sobre suas evasões fiscais.