Por que Tostes permanece em silêncio sobre o andamento do bônus?

O tempo está se afunilando, as tratativas em torno da abertura de espaço no orçamento de 2022 continuam avançando rapidamente e, até o momento, o secretário José Barroso Tostes Neto não deu garantias de que os recursos destinados à regulamentação do bônus estarão contemplados na peça orçamentária. Infelizmente, o secretário tem optado por permanecer silente acerca do assunto, mesmo sabendo que este é, de longe, o tema que mais aflige a casa que administra.

Tostes Neto tem ciência de que, se não for devidamente equacionada a situação, a Receita Federal pode se tornar ingovernável em breve, dado o elevado grau de descontentamento interno e a expectativa da casa por um desfecho favorável ainda este ano. Sua responsabilidade aumenta na medida em que é um dos integrantes da Comissão Técnica de Gestão Orçamentária e Financeira da Junta de Execução Orçamentária do governo federal, instância criada em 2019 e que se reúne mensalmente para tratar de temas afetos ao planejamento e à execução orçamentária.

Como membro da Junta, Tostes tem condições de explicar para a classe por que a planilha prévia elaborada pela Secretária de Orçamento Federal (SOF), para dimensionar os ajustes a serem feitos no orçamento e servir de base à decisão do presidente da República, deixou de mencionar nominalmente o bônus de eficiência e agora traz apenas uma rubrica genérica intitulada “despesas de pessoal”, com alocação de R$ 1,5 bilhão. Esse valor contempla ou não os recursos para o bônus de eficiência, estimados em menos de R$ 500 milhões?

O silêncio do secretário acerca de um tema tão urgente não condiz com a responsabilidade e a postura que dele esperam todos os Auditores-Fiscais, cuja eficiência e comprometimento estão espelhados nos recordes de arrecadação que o governo federal vem experimentando nos últimos meses. Notícias recentes veiculadas pela mídia dão conta de que as carreiras policiais poderiam ser beneficiadas por projetos de reestruturação de carreiras, com a respectiva previsão de recursos no orçamento da União, após a solução do Teto de Gastos. A regulamentação do bônus de eficiência independe do envio de projeto de lei ou medida provisória ao Congresso Nacional.

Embora a minuta do decreto de regulamentação encontre-se na Casa Civil e já disponha do aval do Ministro da Economia e da aprovação política do Presidente da República para publicação tão logo seja resolvido o ajuste no Teto de Gastos, não há absolutamente nada garantido. A disputa por espaço no orçamento é ferrenha, milímetro a milímetro. Há diversos outros interesses e compromissos do governo em pauta, e isso traz o risco real de vermos os cargos policiais serem contemplados com um novo reajuste, enquanto o acordo salarial dos Auditores-Fiscais, fechado cinco anos atrás, pode continuar sem solução.

Diante da inexplicável apatia e displicência do secretário, o Sindifisco propôs, na assembleia nacional que acontece esta semana, a intensificação do estado de mobilização. Estamos vivendo um momento crucial e definitivo e nenhum Auditor-Fiscal pode se omitir. Entre os indicativos propostos – além da continuidade da redução das metas em 50%, da não participação em treinamentos, cursos e reuniões, do prosseguimento dos dias nacionais de apagão (às terças e quartas-feiras) e do não retorno ao trabalho presencial enquanto não for publicada a portaria da atividade externa e os planos de gestão –, estamos convocando a entrega de cargos e uma paralisação semanal nas unidades de fronteira, a suspensão dos plantões das equipes regionais ou locais de análise de risco das unidades aduaneiras aos finais de semana e a paralisação das aduanas de fronteira terrestre nos dias de apagão. Além disso, conclamos a classe à aprovação de uma moção de desconfiança ao secretário da Receita Federal.

É inadmissível que Tostes Neto continue a se esquivar de suas responsabilidades neste momento tão decisivo, diante dos tantos e tão evidentes riscos à estabilidade institucional que estão em jogo. É hora de o comandante maior da Receita Federal se mostrar à altura do cargo que ocupa e fazer valer o posicionamento e os interesses da instituição.