Sindifisco prestigia posse na Câmara dos Deputados
O Sindifisco Nacional, por meio do diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, e do diretor Eduardo Artur Neves Moreira, prestigiou a posse dos deputados federais eleitos para a 54ª legislatura (de 2011 a 2015) da Câmara Federal, nesta terça-feira (1º/2), em Brasília. Na ocasião, os diretores cumprimentaram os deputados Cândido Vaccarezza (PT/SP), atual líder do governo na Câmara, Simão Sessim (PP/RJ) e Amauri Santos Teixeira (PT/BA), que é Auditor-Fiscal e se colocou à disposição para intervir em prol das questões de interesse da Classe.
Ao longo de 2011, os Auditores-Fiscais vão buscar o apoio parlamentar para a aprovação de propostas de interesse da Classe, a exemplo das PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 270/07, que busca resgatar para os servidores públicos aposentados por invalidez, ou para aqueles que vierem a se aposentar, o direito aos proventos integrais com plena paridade.
Outras PEC que estarão no foco dos trabalhos do Sindicato são a 210/08, que prevê o restabelecimento do adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras exclusivas de Estado; e a 555/06, que propõe revogar a contribuição sobre os proventos de servidores aposentados e seus pensionistas. Esta última foi aprovada na Comissão Especial ano passado.
A expectativa agora é a votação da PEC 555 no Plenário da Câmara. Embora não extinga a contribuição de imediato, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) defende a proposta do deputado Arnaldo Faria e Sá (PDT/SP), que elimina gradualmente a cobrança. Pela proposta, aprovada na Comissão Especial, ao completarem 61 anos, aposentados e pensionistas passarão a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos.
Outra discussão pendente é a do PLP 549/09, que estabelece um limite para o crescimento da despesa com pessoal e encargos sociais da União de 2010 a 2019, equivalente à inflação medida pelo IPCA, acrescida de 2,5% ou da taxa de crescimento do PIB, o que for menor. Aprovada pelo Senado Federal no fim de 2009, a matéria foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em 12 de maio de 2010. Outro assunto que será objeto de mobilização é a MP 507/2010, que trata do sigilo sobre dados fiscais.
João Santos e Eduardo Artur Neves Moreira ainda conversaram com o deputado e novo ministro do Turismo, Auditor-Fiscal Pedro Novais Lima (PMDB/MA). No encontro, ficou acertado o agendamento de uma reunião, em breve, no gabinete do ministro para tratar de assuntos atinentes à Classe.