Sindifisco rebate crítica de jurista sobre pertinência do IGF

De acordo com reportagem publicada na edição desta quarta-feira (22/9) do jornal DCI, o jurista Ives Gandra Martins externou, em encontro com empresários na terça-feira (21/9), em São Paulo, contrariedade ao projeto de regulamentação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) em tramitação no Congresso Nacional. A proposta em questão é de autoria dos deputados do PSOL Luciana Genro (RS), Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ).

Segundo a matéria, o jurista teria afirmado durante o seminário "Reforma Tributária: Imprescindível para o País", promovido pelo Grupo de Lide (Líderes Empresariais), que o projeto é um “absurdo” e que, de acordo com estimativas de Ives Gandra Martins, a carga criada com o tributo fará com que uma empresa privada passe todo o seu patrimônio para o governo em 20 anos.

O jornal afirma ainda que, na opinião do jurista, “o problema que ocorre no sistema tributário atual é que não há uma política tributária e sim uma política de arrecadação. ‘São 20 anos de tentativas frustradas de se realizar uma reforma tributária. Estamos na estaca zero, sem nenhuma perspectiva de reforma, fora aquelas que propiciaram aumento na arrecadação’, explicou (Ives Gandra Martins)”.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional discorda da opinião do jurista e defende que o IGF seja implementado. Ives Gandra Martins comete um equívoco ao afirmar que o patrimônio de empresas seria repassado ao governo em 20 anos, vez que o projeto em análise no Legislativo prevê a incidência do tributo sobre pessoas físicas e não sobre empresas. Portanto, a afirmação, se realmente dada pelo jurista, demonstra que o debate sobre o tema ainda não avançou suficientemente, o que pode levar a opiniões distorcidas como essa.

A pressão oriunda de contribuintes de alta renda sobre o legislativo federal não deve atrapalhar o processo, que deve ser feito de forma democrática sim, mas com o intuito de beneficiar a sociedade brasileira como um todo.

Vale lembrar que a Nota Técnica 19 produzida pelo Sindicato sobre o tema mostra que a carga tributária brasileira aumentou muito nos últimos anos, saltou de 27% para 35% do PIB (Produto Interno Bruto) no período de 1995 a 2008. Entretanto, ao contrário de países desenvolvidos e da grita do empresariado nacional, o Brasil tira a maior parte de sua receita de tributos indiretos e cumulativos, que oneram mais o trabalhador e a faixa mais pobre da sociedade, uma vez que o modelo adotado aplica uma alta carga tributária sobre o consumo e uma baixa tributação sobre a renda.

No mesmo documento, intitulado “Imposto Sobre Grandes Fortunas – Uma oportunidade de maior justiça tributária”, o Sindicato demonstra que embora o imposto sobre fortunas não proporcione, se comparado a outros tributos, um forte volume de recursos aos cofres públicos pelas suas próprias características, impostos sobre o patrimônio justificam-se porque a sua arrecadação, corretamente canalizada para investimentos públicos, contribui para reduzir a distância entre as maiores e menores classes de renda. A DEN entende que é por esta via, observando-se corretamente o princípio da capacidade contributiva, que se trilha o caminho da justiça social e tributária.

É importante destacar ainda que o IGF em análise na Câmara dos Deputados, já aprovado pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), prevê alíquotas diferenciadas para a taxação das fortunas nacionais. De acordo com a proposta, a alíquota vai variar de 1% a 5%, a depender do tamanho da riqueza. A taxação será de 1% para fortunas de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões; de 2% entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões; de 3%, de R$ 10 milhões a R$ 20 milhões; de 4% para patrimônio entre R$ 20 milhões a R$ 50 milhões; e de 5% para fortunas superiores a R$ 50 milhões.

Isso reitera que a intenção dos legisladores não configura uma “caça” aos cidadãos com o maior patrimônio, mas sim uma alternativa em favor de uma tributação mais justa e em concordância com o preceito constitucional da capacidade contributiva.

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