Acordo adia votação do PL 1992/07 para semana que vem

Depois de muita polêmica e bate-boca, os deputados membros da CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) decidiram adiar a votação do PL (Projeto de Lei) 1992/07, que cria a previdência complementar para o servidores públicos federais, para a próxima a semana. O primeiro vice-presidente do Sindifisco Nacional, Lupércio Montenegro, e o grupo de trabalho parlamentar coordenado pelos diretores João Santos e Eduardo Artur Neves Moreira acompanharam o debate na manhã de quarta-feira (17/8).

O acordo para o adiamento da sessão foi conseguido verbalmente entre os parlamentares da Comissão, após a polêmica iniciada com a tentativa dos deputados Policarpo (PT/DF) e Daniel Almeida (PCdoB/BA) de retirar o projeto de pauta. “Esse projeto é nocivo ao conjunto de servidores”, disse Policarpo.

O relator Silvio Costa pediu que o deputado votasse contra o projeto, mas não pedisse sua retirada de pauta. “Votar esse projeto é fazer justiça com os trabalhadores da iniciativa privada e acabar com a mamata dos servidores públicos”, disse o parlamentar. O requerimento que solicitava a retirada do projeto acabou rejeitado por 14 votos a 3.

Com a derrota, outro requerimento foi votado, o do adiamento das discussões. Também de autoria do deputado Policarpo. “A discussão está colocada sob uma perspectiva falaciosa que é o do rombo na previdência pública. O que o governo não percebe é que a criação da previdência complementar para os servidores públicos vai acarretar perda de receita, já que o segmento deixará de contribuir sobre a totalidade de seu salário. E aí sim acarretar problemas à Previdência”, alertou Policarpo.

O relator Silvio Costa tentou resistir, atacou novamente os servidores publicos e classificou o discurso do deputado de “corporativista”. Já a deputada Manuela D´Avila (PCdoB/RS) afirmou que o governo não apoiava manobras como a realizada pelo relator Silvio Costa que chegou a pedir vistas do próprio relatório em ocasiões anteriores.

“Isso demonstra claramente a fragilidade do projeto, deputado. Nem o senhor tem certeza da viabilidade do PL, por que então votar isso a toque de caixa?”, indagou a parlamentar ao relator, defendendo o requerimento de adiamento da votação. Com placar apertado, 9 a 8, o requerimento foi rejeitado.

A deputada Manuela D´Avila destacou outro ponto importante relativo à matéria. O relator apresentou um substitutivo ao projeto na quarta-feira passada (10/8) e em desacordo com o Regimento Interno da Casa não abriu o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas.

Diante da polêmica, a questão apresentada pela deputada foi encaminhada para análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Silvio Costa insistiu na defesa do projeto dizendo que esse ano o governo deixará de investir R$10 bilhões em educação, saúde e saneamento para equilibrar as contas da Previdência.

“Há uma série de fatores que influenciam negativamente as contas da Previdência, como a aposentadoria dos militares e a terceirização. O PL 1992 não vem para resolver isso, mas para atender as necessidades do mercado financeiro. Eu não sou corporativista, mas tenho compromisso com um serviço público de qualidade”, rebateu Policarpo.

O deputado Mauro Nazif (PSB/RO) corroborou a posição do deputado Policarpo ao falar sobre o mercado financeiro, questionando sobre a natureza jurídica privada do Fundo que administrará os recursos dessa previdência complementar, a Funpresp (Fundação de Pensão dos Servidores Públicos Federais).

Outro ponto questionado pelo parlamentar foi a falta de regulamentação específica sobre a participação dos servidores nos conselhos deliberativos da Funpresp, o que implicará na ausência da paridade da gestão dos fundos de Previdência Complementar.

Diante dessas inconsistências no projeto, Mauro Nazif ainda tentou pedir o adiamento da votação do PL 1992/07 por mais quatro sessões, mas o acordo conseguido oralmente depois de muito debate na CTASP, inclusive, com a anuência do relator Silvio Costa, foi no sentido de adiar a votação e a discussão do PL 1992/07 por apenas mais uma sessão, ou seja, para a próxima quarta-feira (24/8). 

Confira aqui o parecer reformulado do deputado Silvio Costa.