Desconcentração do poder decisório é tema do podcast desta semana
Os efeitos da concentração de competências dentro da Receita Federal é o tema desta semana do podcast do Sindifisco Nacional. O entrevistado é o diretor de Estudos Técnicos do sindicato, Marcos London, que fala do detalhado estudo de sua autoria que apontou um número de 868 competências privativas de Auditores-Fiscais concentradas em cargos de chefia.
“Depois de mais de duas décadas de implantação desse modelo, os próprios Auditores-Fiscais, titulares de unidades, acabaram reconhecendo que era impraticável assinar dezenas e até centenas de atos administrativos todos os dias. Foi aí que eles começaram a criar portarias de delegação de competência para devolver, localmente, o poder decisório aos Auditores-Fiscais, que são os detentores originais das atribuições que haviam sido usurpadas de forma ilegal e inconstitucional”, detalha Marcos London.
Ouça abaixo a íntegra do programa: