Podcast: advogado comenta decisão do TCU sobre bônus

O advogado Juliano Costa Couto é o entrevistado do episódio nº 53 do podcast do Sindifisco Nacional. Ele explica as estratégias para alcançar a recente vitória dos Auditores-Fiscais no Tribunal de Contas da União, que, ao dar provimento parcial ao recurso da Advocacia-Geral da União, reconheceu não ter competência para determinar ou recomendar que o Executivo deixe de regulamentar o bônus de eficiência.

Juliano revela os detalhes do plano de ação elaborado pelo Sindifisco Nacional para reverter o acórdão do TCU que determinou que não houvesse regulamentação do bônus variável enquanto não sobreviesse nova lei. Segundo o advogado, um dos fatores que influenciaram na mudança de posicionamento do TCU foi o resultado favorável no julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Mandado de Segurança 35.494, que reconheceu que a Corte de Contas não possui competência para apreciar a constitucionalidade do pagamento do bônus de eficiência para Auditores-Fiscais aposentados e pensionistas. 

Ouça o episódio nº 53 do podcast do Sindifisco Nacional no link a seguir: