Podcast aborda ações judiciais acerca da Reforma da Previdência
As ações ajuizadas pelo Sindifisco Nacional para garantir os direitos dos Auditores-Fiscais diante dos efeitos da Reforma da Previdência são o tema do podcast desta semana. O entrevistado é o professor e especialista em Direito Previdenciário Fábio Zambitte, que é o patrono das ações. O Sindifisco entrou também com pedido no STF para atuar como amicus curiae em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam as alíquotas progressivas.
“Além da discussão da incidência da alíquota progressiva, há a discussão das regras transitórias de aposentadoria, que retratam uma condição injusta com os servidores mais antigos e que tinham uma expectativa de aposentadoria integral”, explica o entrevistado desta edição, que também fala sobre a ação do Sindifisco que questiona as regras de concessão de pensão por morte.
Ouça abaixo a íntegra do programa: