Podcast aborda 3,17% dos egressos da SRF
O tema do podcast do Sindifisco Nacional nesta semana é o Mandado de Segurança 3901/DF, referente ao reajuste dos 3,17% para os egressos da Secretaria da Receita Federal. O entrevistado é o advogado Rodrigo Badaró, do escritório Azevedo Sette, contratado para lidar com essa demanda no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, por ter comprovada experiência em questões semelhantes naquela corte.
A missão do advogado, que atua em parceria com o escritório Mota & Advogados Associados, é buscar reverter uma decisão desfavorável do ministro Rogério Schietti, que extinguiu a execução referente ao título judicial constituído pelo trânsito em julgado da decisão proferida no MS 3901/DF. Além da extinção da execução, o ministro condenou os exequentes em honorários sucumbenciais. Rodrigo Badaró comenta essa decisão e explica as medidas judiciais que estão sendo tomadas para revertê-la.
O episódio de nº 24 do Podcast do Sindifisco Nacional está disponível nas seguintes plataformas: