CAE aprova PLS que determina Auditor para titular da RFB

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, na terça-feira (9/4), o PLS (Projeto de Lei do Senado) 133/2007 que determina que a escolha do secretário da RFB (Receita Federal do Brasil) seja feita pelo presidente da República entre os integrantes da carreira de Auditoria do órgão.

Na justificativa, o autor do PLS, senador Francisco Dornelles (PP/RJ), defendeu que o cargo de secretário da RFB seja privativo de servidores integrantes da carreira de Auditor da RFB.

Já o relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), discorre, em seu parecer, sobre a necessidade de se buscar a profissionalização das funções públicas relativas a posições estratégicas no aparelho estatal federal, nesse caso, na área tributária e nas atividades ligadas à arrecadação.

“Com essa premissa, cremos que a escolha dessa autoridade fazendária entre os integrantes da carreira de Auditoria da Receita Federal é solução ideal”, conclui o parlamentar.

A matéria seguiu para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde terá decisão terminativa.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) apoia a decisão, mas acredita que mais apropriado seria se o PLS determinasse que o  escolhido para o cargo de secretário fosse selecionado unicamente entre os integrantes do cargo de Auditor-Fiscal, resgatando o verdadeiro espírito do autor da proposta, senador Francisco Dornelles. Por conta disso, o Sindifisco trabalhará para clarificar o texto.

Histórico – O PLS 133/2007 foi objeto de uma emenda ao PL (Projeto de Lei) nº 11.457/2007, que trata da fusão das Receitas previdenciária e fazendária, porém, não prosperou à época.