Sindicato elogia projeto que prevê aumento na restituição do IR

O Projeto de Lei de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que pode aumentar o valor da restituição do IR (Imposto de Renda) das pessoas físicas, foi comentado pelo presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, como sendo uma proposta positiva. Na edição de sábado (18/10)  do jornal O Globo, o sindicalista afirmou que essa seria uma boa alternativa, pois "o Tesouro Nacional costuma atrasar o pagamento das restituições do IR quando precisa fazer caixa para realizar o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública)”.

A proposta prevê que a restituição passe a ser corrigida pela Selic, a taxa básica de juros, atualmente em 11% ao ano, a partir do dia 1º de janeiro do ano em que a declaração do IR for entregue. Atualmente, a devolução do imposto é corrigida pela Selic a partir de maio, mês seguinte ao fim do acerto de contas com o Leão. 

Ainda de acordo com Damasceno, “a devolução dos tributos para os contribuintes que não apresentam qualquer inconsistência na declaração do IR e, portanto, não caíram na malha fina, é feita em sete lotes de restituição pagos de junho a dezembro. No entanto, o valor de cada lote varia de acordo com a necessidade mensal de recursos do Governo. O Tesouro libera o pagamento das restituições na sua conveniência. Se a correção valesse a partir de janeiro, haveria menos estímulo para o governo demorar a pagar”, explica o presidente do Sindicato.