Entidades discutem propostas para aposentadoria especial

As diretoras de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional, Clotilde Guimarães e Bernadete Faria, participaram na tarde desta quarta-feira (10/3) de reunião promovida pelo Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) para discutir a atuação das entidades em função do PLP (Projeto de Lei Complementar) 555/10. O projeto dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Logo no início do encontro, o diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz, fez um breve relato sobre a matéria e sobre itens de interesse das entidades. Ele alertou que o PLP 555/10 já tem relatora designada em função de ter sido apensado a outro projeto, o PLP 472/09, que está sendo analisado pela CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados. A relatora da matéria é a deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB/RS).

Antônio Queiroz apontou a falta de um dispositivo que preveja a conversão de tempo especial em comum e a dificuldade imposta pelo projeto à comprovação de serviço em condições insalubres como dois dos principais itens que requerem atenção dos sindicatos. Após as intervenções de representantes das entidades apontando ainda outros pontos necessários de alteração no PLP, o diretor do Diap sugeriu que as entidades debatessem a possibilidade de apresentar à relatora uma sugestão de substitutivo que contemplasse os anseios dos sindicatos. Após análise do texto do PLP 555/10, ficou definida a elaboração de uma minuta como sugestão à relatora para o substitutivo. Foram definidos sete pontos que devem ser contemplados na proposta que será apresentada à deputada Manuela D’Ávila.

De acordo com os pontos definidos pelas entidades, o novo texto deve explicitar que as aposentadorias proporcionais serão corrigidas para contemplar o período de contagem especial; prever que o tempo em que o servidor fez jus ao adicional de periculosidade poderá ser convertido para contagem de tempo comum; e considerar o abono permanência para os servidores que decidirem continuar trabalhando.

Além disso, o texto deve alterar os critérios para comprovação de tempo de serviço em atividade insalubre; garantir a paridade entre aposentados e servidores da ativa; contemplar o tempo de serviço enquanto o servidor estiver em mandato classista; e assegurar a conversão do tempo de trabalho exercido sob condições insalubres, inclusive no âmbito do Regime Geral de Previdência Social para fins de concessão de aposentadoria.

PLP 549/09 – Outro item tratado na reunião foi o PLP 549/09, que dispõe sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União. Na prática, os sindicalistas entendem que o projeto congela o salário dos servidores nos próximos anos. De autoria dos líderes da base do governo, a proposta determina que o aumento das despesas com pessoal até 2019 ficará limitado à inflação do ano anterior, acrescida de 2,5% de aumento real da folha de pagamento ou do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), o que for menor.

O assunto foi amplamente debatido, e de acordo com o presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), Sérgio da Luz Belsito, a matéria tem o apoio do governo e deve ser apreciada após as eleições. Ainda segundo Belsito, em conversa recente com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), o parlamentar teria afirmado que o governo não abre mão do PLP 549/09. Os representantes das entidades definiram que vão acompanhar de perto a tramitação da matéria para que as categorias sejam mobilizadas a tempo de impedir a aprovação da matéria.

A Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) também participou do evento.