Congelamento de salários será discutido em 2011
A decisão sobre o congelamento ou não dos salários dos servidores públicos proposta no PLP (Projeto de Lei Complementar) 549/09 ficou para 2011. A matéria de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR) estabelece um limite para o crescimento da despesa com pessoal e encargos sociais da União de 2010 a 2019, equivalente à inflação medida pelo IPCA, acrescido de 2,5% ou da taxa de crescimento do PIB, o que for menor.
A deputada Luciana Genro (PSOL-RS) foi designada relatora da matéria na CFT ( Comissão de Finanças e Tributação) e apresentou parecer contrário à proposta no dia 26 de novembro. A votação na Comissão não aconteceu por falta de quórum. Segundo informações da liderança do PSOL na Câmara, na próxima legislatura, o próprio relatório da deputada pode ser colocado em votação ou a Comissão pode designar um outro relator que fará um novo parecer sobre a matéria.
Luciana Genro votou pela inadequação financeira e orçamentária do projeto de lei. Na avaliação da deputada, “em vez do gasto com pessoal, é preciso controlar a despesa com a dívida pública, que atingiu 48% do orçamento em 2009”. A relatora afirmou que por questão formal, o projeto é inadequado, já que pretende controlar gastos de 2010, quando essas despesas já estão praticamente fechadas.
Aprovada pelo Senado Federal ao final de 2009, a matéria foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em 12 de maio de 2010.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) também é contrária à matéria, uma vez que ela representa evidente prejuízo ao servidor público. Por meio da Nota Técnica 20, o Sindicato argumenta que, se aprovado, o PLP gerará uma onda de insatisfação em todas as carreiras. “O PLP 549/09 tem uma abordagem exclusivamente restritiva. Não contempla nenhuma possibilidade de correção do poder aquisitivo das diversas carreiras do serviço público federal”.
A Nota Técnica ainda chama atenção para a possibilidade de o PLP inviabilizar o esforço que vem sendo feito pelo Executivo e pelas entidades sindicais, a fim de normatizar a negociação do serviço público.