Congelamento de salários será debatido próxima quarta-feira na Câmara

A apreciação do relatório da deputada federal Luciana Genro (PSOL/RS) acerca do PLP (Projeto de Lei Complementar) 549/09 está marcada para a próxima quarta-feira (22/12). Isto porque a sessão da CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados da última quarta-feira (15/12) foi suspensa por falta de quórum. O PLP trata de um assunto nada palatável aos servidores públicos: o congelamento dos salários, já que a matéria propõe a limitação do crescimento do gasto com pessoal ao valor da inflação, acrescido de 2,5% ao ano.

Luciana Genro vai se pronunciar contrariamente à proposta. Para ela, “em vez do gasto com pessoal, é preciso controlar a despesa com a dívida pública, que atingiu 48% do orçamento em 2009”. A relatora tem afirmado que, por uma questão formal, o projeto  é inadequado, já que pretende controlar gastos de 2010, quando essas despesas já estão praticamente fechadas.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) defende que o servidor público federal e a sociedade não podem ser penalizados com um “ajuste” tão severo, quando, sequer, a dívida pública federal, a maior causa do descontrole do orçamento do governo federal, foi submetida a um controle da mesma magnitude.

“O PLP 549/09 representa evidente prejuízo ao servidor público. Se aprovado, gerará insatisfação generalizada em todas as carreiras pela quase nenhuma perspectiva de melhorias nos próximos dez anos. O PLP 549/09 tem uma abordagem exclusivamente restritiva. Não contempla nenhuma possibilidade de correção do poder aquisitivo das diversas carreiras do serviço público federal”, argumenta a DEN, na Nota Técnica 20, de autoria da Diretoria de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, que desmistifica o suposto gasto excessivo com pessoal.

Na avaliação do Sindicato, mesmo tendo feito uma recomposição do quadro de servidores públicos e de suas remunerações, o governo tem apresentado saldo excedente de despesas com pessoal, em relação ao limite máximo da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A Nota Técnica ainda chama atenção para a possibilidade de o PLP inviabilizar o esforço que vem sendo feito pelo Executivo e pelas entidades sindicais, a fim de normatizar a negociação do serviço público, colocando uma “mordaça financeira” no diálogo entre as partes.