Projeto que congela reajustes é rejeitado por unanimidade

A CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), da Câmara dos Deputados, rejeitou nesta quarta-feira (12/5) o PLP (Projeto de Lei Complementar) 549/09, que limita os gastos com pessoal no serviço público e impede qualquer avanço na política de recursos humanos do governo federal. A proposta segue agora para a CFT (Comissão de Finanças e Tributação).

Os membros da CTASP acompanharam o voto do relator do Projeto, deputado federal Luiz Carlos Busato )PTB/RS), e rejeitaram por unanimidade o PLP. A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) disse que o projeto seria uma espécie de desincentivo ao ingresso no serviço público.

Já o deputado Mauro Nazif (PSB/RO) tachou o PLP de absurdo e chegou a pedir seu arquivamento. “Isso é uma tentativa de esvaziar o serviço público. É a maior aberração contra o funcionalismo”, argumentou. Os parlamentares foram aplaudidos por um Plenário cheio, onde estava presente um grupo de dez Auditores-Fiscais, juntamente com o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, e com o diretor Eduardo Artur Neves Moreira.

O PLP, que despertou preocupação em toda Classe, vem recebendo atenção do Sindicato desde que foi apresentado na Câmara dos Deputados e continuará sendo acompanhado pelos diretores de Assuntos Parlamentares. Na Assembleia Nacional, ocorrida no dia 16 de abril, a maioria da Classe (98,61%) concordou que a luta pela derrubada do PLP deveria fazer parte da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2010.