Sindifisco irá defender interesses dos Auditores em audiência pública

Nesta quinta-feira (6/5), o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, irá apresentar as críticas dos Auditores-Fiscais ao PLC (Projeto de Lei Complementar) 472/09 e seu apenso (PLP 555/10), durante a audiência pública requerida pela deputada federal Manuela D´Ávila (PCdoB/RS), relatora da matéria na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público).

As duas propostas visam à regulamentação do parágrafo 4º do art. 40 da Constituição Federal, dispondo sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física do servidor.

Trabalho Parlamentar – Um intenso trabalho parlamentar tem sido realizado pelo Sindifisco Nacional em conjunto com outras entidades com o objetivo de modificar o PLP. Um dos pontos negativos ressaltados pelo Sindicato é o fato de o projeto não prever a conversão de "tempo especial" para "tempo comum" nas mesmas condições da iniciativa privada.

A deputada se mostrou favorável aos pleitos das entidades e solicitou esta audiência pública para tratar sobre o tema. “O projeto é polêmico. Há várias opiniões, por isso escutaremos todas”, disse a deputada.

A audiência pública será realizada no Plenário 10, do anexo II, da Câmara dos Deputados, às 9h30. Também foram convidados para falar o coordenador-geral do Sindjus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União), Roberto Policarpo Fagundes; a presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Rosângela Rassy; o presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), Sérgio da Luz Belsito, e o representante da Associação dos Servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear, José Roberto Sodero Victório.  

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