PLP 257/16: Trabalho Parlamentar intenso na semana
Ao longo desta semana, o Sindifisco Nacional intensificou a atividade parlamentar no Congresso Nacional para impedir a aprovação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 257/16. O trabalho contou com apoio e participação permanente das bases. A proposição altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, prevê um plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal e, em contrapartida, exige medidas severas contra os servidores públicos em geral, inclusive os federais.
Clique aqui para baixar todo material necessário para a realização do trabalho parlamentar.
O trabalho em Brasília esteve mais concentrado no contato com os líderes de partidos e de bancadas e também com os vice-líderes. A estratégia se fez necessária pelo fato de a matéria estar na pauta da semana (tramita em caráter de urgência – o PLP tranca a pauta da Câmara no dia 07 de maio), o que possibilitava a sua deliberação pelo plenário da Câmara a qualquer momento. Os líderes e vice-líderes são responsáveis pela orientação de seus respectivos partidos e bancadas e essa é uma das formas mais eficientes de se trabalhar rapidamente uma matéria que vai à votação no plenário.
O trabalho foi bem-sucedido e, ao fim de três dias de intenso empenho, foram contatados mais de 50 deputados e/ou gabinetes. Em grande parte, houve uma sinalização de apoio ao nosso pleito de rejeição ao PLP 257/2016.
O Sindifisco Nacional encaminhou doze emendas ao projeto (de 146 a 157), apresentadas pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP), que visam suprimir alguns dispositivos do art. 14 do texto do PLP. Porém, emendas propostas por outros parlamentares também atendem aos nossos interesses. As emendas 23 e 33, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), por exemplo, propõem a supressão de todo o capítulo 2 do projeto (que sugere alterações à Lei de Responsabilidade Fiscal, com impactos negativos aos servidores da União) e ao seu art. 14 na integralidade, respectivamente.
Ao mesmo tempo, o líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (PT-BA), apresentou a emenda 119, que é uma emenda substitutiva global para manter apenas o plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal, sem a exigência das contrapartidas aos estados. Ele, portanto, exclui não só o capítulo 2, que prejudica os servidores federais, mas também o 3 e o 4, mantendo somente o 1. Apesar do PLP 257/2016 ser uma proposição do Governo, pela posição do líder do PT na Câmara, nota-se que não há consenso dentro da própria base do governo.
Pelos contatos realizados nessa semana, os seguintes deputados se posicionaram contrários ao projeto (favoráveis à causa): Alberto Fraga (DEM-DF e vice-líder), Bruno Covas (PSDB-SP e vice-líder), Cabo Sabino (PR-CE), Capitão Augusto (PR-SP), Celso Russomano (PRB-SP e líder), Chico Alencar (PSOL-RJ e vice-líder), Daniel Almeida (PC do B- BA e líder), Efraim Filho (DEM-PB e vice-líder), Erika Kokay (PT-DF e vice-líder), Genecias Noronha (SD-CE e líder), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Givaldo Carimbão (PHS-AL e líder), Gorete Pereira (PR-CE e líder), Ivan Valente (PSOL-SP e líder), Jandira Feghali (PC do B-RJ), José Guimarães (PT-CE e líder do governo), Laerte Bessa (PR-DF e vice-líder), Lincoln Portela (PRB-MG e vice-líder do PRB), Luis Tibé (PT do B-MG), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR e vice-lider), Major Olímpio (PMB-SP e vice-líder), Manoel Junior (PMDB-PB e vice-líder), Marcelo Belinati (PP-PR), Márcio Marinho (PRB-BA e líder), Maurício Quintella Lessa (PR-AL e líder), Moema Gramacho (PT-BA), Pastor Marco Feliciano (PSC-SP e vice-líder), Paulo Martins (PSDB-PR), Ronaldo Lessa (PDT-AL e vice-líder), Ronaldo Fonseca (PROS-DF e líder), Rôney Nemer (PP-DF), Rubens Bueno (PPS-PR e líder), Sarney Filho (PV-MA e líder) e Weliton Prado (PMB-MG e vice-líder).
O relator da matéria, o deputado Espiridião Amin (PP-SC), também foi visitado em Brasília na última quarta-feira (6/4), após uma reunião na sua base na 2ª feira (4/4), que contou, inclusive, com a presença de dois diretores do Sindifisco Nacional (o diretor de Administração e Finanças, Albino Della Vechia, e o 1º diretor-adjunto de Administração e Finanças, César Araújo Ramos). Para maiores detalhes, consultar o Boletim Informativo n. 1.619, de 06/04/2016.
A resistência em relação a esse projeto é enorme e os servidores públicos, vinculados a entidades de todos os entes, estão fortemente mobilizados para impedir a sua aprovação. Considerando a complexidade da matéria, a falta de consenso ou acordo entre os líderes, a quantidade de emendas apresentadas (mais de 200) e o momento político que o país vive (discussão do impeachment, entre outras questões), é bem possível que o PLP seja votado somente mais a frente.
Porém, ainda que exista essa sinalização, o PLP poderá entrar na pauta da semana que vem. Tendo isso em vista, o Sindifisco Nacional conclama a Classe para continuar o trabalho nas bases, a fim impedir a aprovação desse projeto.
Material para trabalho nas bases – A Diretoria de Assuntos Parlamentares disponibiliza no link abaixo carta, artigo do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), panfleto e arquivo com o resumo das emendas apresentadas por diversos deputados, organizadas por temas (as que nos interessam estão apresentadas na sessão “Lei de Responsabilidade Social – LC 101/2000, art. 14”), para serem utilizados como base no contato com os deputados. Os documentos esclarecem os prejuízos que seu teor traz aos servidores públicos. Conheça também a íntegra do Projeto de Lei e veja aqui também editorial do Sindifisco Nacional sobre o assunto.
Clique aqui para baixar todo matérial necessário para o trabalho parlamentar.
Metodologia – A DEN reitera que o trabalho parlamentar nas bases é fundamental para impedir que a proposição alcance o êxito esperado pelo Governo. Importante que as informações sobre os contatos realizados nas bases cheguem à Direção Nacional, a fim de que a diretoria de Assuntos Parlamentares tenha mais subsídios quando for contatar o parlamentar no Congresso Nacional.
A fim de facilitar o envio das informações, a direção disponibiliza planilha (ferramenta on line), que deve ser acessada e preenchida por todos que estiverem empenhados no trabalho (feedback das visitas e dos contatos com os deputados).
Na planilha, deve-se registrar a posição do parlamentar – favorável, contrário ou indefinido – em relação aos pleitos, nos termos das emendas apresentadas. Importante priorizar o contato pessoal com o parlamentar, mas a Diretoria relembra que existem outras iniciativas que podem ser adotadas e que também são importantes: contato com assessores, visitas aos chefes de gabinete, emails e telefonemas.
Trabalho Parlamentar Virtual – É fundamental a criação de uma cultura de agradecimento aos parlamentares que apoiam os pleitos da categoria, que recebem os Auditores na base e em Brasília e que atendem efetivamente as demandas propostas. Dessa forma, a Diretoria de Assuntos Parlamentares propõe a intensificação do chamado “Trabalho Parlamentar Virtual”, que consiste na interação com os deputados e senadores nas redes sociais. Trata-se não somente da ação de “curtir” os posts dos parlamentares nas redes, mas também (e principalmente) na atitude de comentá-los e agradecê-los, sempre mencionando o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal.
Como proposta inicial, seguem alguns links relacionados ao PLP 257/2016 (os links serão complementados na medida em que forem disponibilizados e identificados nas redes sociais):
1- Deputado Federal Cabo Sabino – PR/CE
https://www.facebook.com/
https://www.facebook.com/
2- Deputado Federal Daniel Vilela – PMDB/GO
https://www.facebook.com/
3- Deputado Federal Laerte Bessa – PR/DF
https://www.facebook.com/
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4- Deputado Federal Major Olimpio – SD/SP
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5- Deputado Federal Gilberto Nascimento – PSC/SP
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6- Deputado Federal Lincoln Portela – PRB/MG
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7- Deputado Federal Rôney Nemer – PP/DF
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8- Deputado Federal Ronaldo Nogueira – PTB/RS
https://www.facebook.com/
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https://www.facebook.com/
https://www.facebook.com/
A Diretoria de Assuntos Parlamentares continuará acompanhando a tramitação do projeto e fará todas as gestões necessárias ao longo de cada etapa.
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