Recesso parlamentar não compromete reajuste

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS), anunciou no início da noite de quarta-feira (19/12) que não haverá mais votações no Congresso Nacional este ano. É importante ressaltar, no entanto, que o adiamento da votação do Orçamento não compromete o reajuste dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) a partir de 1º de janeiro, conforme consta do PL 4904/12, que trata da correção do subsídio. 

Os recursos para o reajuste já constam do Anexo V do Orçamento, e o PL (Projeto de Lei) que altera a LDO (Lei de diretrizes Orçamentárias) também já está na Comissão Mista do Orçamento e será votado junto com a LOA (Lei Orçamentária Anual).

O PL 4904/12 sofrerá o trâmite normal na Câmara e no Senado e quando aprovado serão pagos os retroativos à 1º de janeiro de 2013.  A DEN envidará todos os esforços para que o PL seja aprovado o mais rapidamente possível.

O trabalho no Legislativo será retomado no dia 5 de fevereiro depois da instalação das mesas diretoras da Câmara e do Senado, inicialmente com apreciação dos vetos presidenciais. O Orçamento 2013 só será votado depois disso.