Delegados finalizam regimento interno
No período da tarde desta quinta-feira (8/4), os 270 delegados reunidos em Brasília (DF) para Plenária Nacional iniciaram os trabalhos com a definição do Regimento Interno. Entre as principais alterações, está a inclusão no texto de possibilidade de deliberação por meio de voto eletrônico – fato inédito em reuniões da Plenária Nacional.
Logo em seguida, os Auditores-Fiscais passaram para a fase de informes. O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, abriu esse momento com um breve relato sobre as normas legais que impedem a concessão de reajuste neste ano. De acordo com o sindicalista, o prazo fatal para qualquer mudança nos subsídios seria 5 de julho, em função da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) – que é o único diploma legal que realmente teria impacto sobre a Campanha Salarial da categoria.
Delarue também fez um breve relato sobre os últimos encontros com representantes do Executivo para apresentação da pauta reivindicatória. Segundo o presidente, o governo, em todas as reuniões, disse não ter condições orçamentárias para aumentos salariais neste ano para qualquer que seja a categoria. Além disso, no que diz respeito a reajustes para o ano que vem, o governo tem dito que não fará alterações na folha comprometendo a próxima gestão nacional. “Em todas as reuniões, o governo afirmou que não poderia abrir negociação neste ano e, em todas as reuniões, nós afirmamos que não admitiríamos ficar com a nossa remuneração defasada em relação à nenhuma categoria”, explicou o presidente.
Ainda no momento dedicado aos informes da DEN (Diretoria Executiva Nacional), o segundo vice-presidente do Sindicato, Sérgio Aurélio, lembrou os delegados que a categoria ainda está no meio do acordo salarial feito na última campanha salarial, que prevê a última parcela do reajuste no próximo mês de julho. “Além disso, também está em andamento no STJ [Superior Tribunal de Justiça] o julgamento da greve mais recente que fizemos”, disse. Sérgio acrescentou que a Classe deve se manter mobilizada. “Achamos que temos que esperar o cumprimento do nosso acordo [salarial], mas devemos nos manter mobilizados para sinalizar que, se houver qualquer aumento para qualquer categoria, estamos prontos para atuar”, concluiu.
O vice-presidente acrescentou ainda que o objetivo da Classe continua o mesmo. “Nós prosseguimos na meta de chegar a 90,25% do que ganha um ministro do STF [Superior Tribunal Federal], que é o teto máximo do serviço público para o Executivo”, afirmou Sérgio Aurélio. A seguir, os delegados passaram para os informes referentes às DS (Delegacias Sindicais).
Após essa fase, os Auditores-Fiscais finalizaram o primeiro dia da Plenária com análise de conjuntura. Amanhã (9/4) os delegados devem iniciar a discussão relativa à pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2010 e às estratégias de luta da Classe para os próximos meses, conforme pauta estabelecida no edital de convocação do encontro.