Delegados apreciam propostas sobre Previdência e Aduana

 

O primeiro compromisso dos delegados e observadores, na manhã de quinta-feira (29/6), na Plenária Nacional, em Brasília (DF), foi a elaboração de uma nota de repúdio em relação à falta de reconhecimento de alguns administradores da RFB (Receita Federal do Brasil) do interesse público inerente às atividades sindicais.

O assunto veio à tona pelo fato de alguns Auditores-Fiscais do Ceará terem tido suas dispensas de ponto negadas ao solicitarem participação na Plenária de maio com a justificativa de que a atividade que estavam pleiteando não era de “interesse público”. Uma comissão foi eleita para redigir a nota de repúdio e, tão logo esteja finalizada e aprovada pela Plenária, será disponibilizada no site do Sindifisco Nacional.

Em seguida, os delegados passaram a aprovar sugestões que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) deve fazer à administração nas áreas relacionadas a Previdência e Aduana. Entre as propostas ratificadas pelos delegados estão a criação de meta específica para fiscalização previdenciária diferenciada da meta de tributos internos; parcerias com governos estaduais e secretarias de segurança pública para fortalecer a Aduana e combater a violência na mesma, e a luta para criação de um projeto de lei para taxação de grandes fortunas. 

A substituição de trabalhadores da iniciativa privada que apoiam os aduaneiros por trabalhadores concursados e o reconhecimento de contagem de tempo especial para aposentadoria daqueles que trabalham em condições de insalubridade também foram consideradas primordiais pelo plenário.  

Por fim, ficou acertada a realização de um Seminário Aduaneiro Nacional, em Belém (PA), no mês de setembro, custeado pelo Fundo de Mobilização e onde as propostas aduaneiras que foram deliberadas na Plenária serão aprofundadas para deliberação.
 

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