Plenária é encerrada com aprovação de 36 propostas
Auditores avaliam proposta sobre Aduana
Retomando a apreciação de propostas relativas à valorização da Aduana, os participantes da Plenária Nacional do Sindifisco Nacional seguiram, na quinta-feira pela manhã (29⁄8), na votação de outras seis intenções. Além dessas, três foram aglutinadas a sugestões anteriores, duas transformadas em proposta de recomendação e uma retirada da pauta.
Dentre as aprovadas, está a de que os Auditores-Fiscais, com fundamento da Constituição Federal, não devem se submeter a qualquer tipo de inspeção pessoal em Portos e Aeroportos, quando em serviço. O tema foi aprovado por aclamação.
Também houve consenso absoluto a consideração de que a transferência da fiscalização aduaneira para tributos internos é uma medida que torna a Aduana vulnerável e que, por isso, os Auditores não aceitam qualquer medida administrativa nesse sentido.
O pedido de explicações do secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal sobre o novo modelo de gestão da Receita, com destaque para a área aduaneira, recebeu igual aprovação da maioria dos participantes.
Sob responsabilidade da DEN (Diretoria Executiva Nacional) ficou a proposição à RFB de um convênio nos mesmos moldes do Procomex (Aliança Pró-Modernização Logística do Comércio Exterior). As informações prestadas e recebidas dessa possível parceria devem ser divulgadas à categoria.
Também foi decidido que a Direção Nacional, juntamente com o CNM (Comando Nacional de Mobilização), deverá fazer um calendário de mobilização em defesa da Aduana.
Participante tira dúvida junto à Mesa da Plenária
Como recomendação, foi acatada a deliberação de que o Sindifisco Nacional deve priorizar a reversão de medidas que atentem contra a precedência constitucional dos Auditores, tais como a submissão a Conaero (Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias), a Conaportos (Comissão Nacional das Autoridades nos Portos) e a Resolução n⁰ 278 da Anac (Agência Nacional de Aviação).
O mesmo tratamento de recomendação foi dado para o pedido de acompanhamento, por parte da DEN, da questão do Adicional de Fronteira.
Além das proposições, os participantes aprovaram, por aclamação, a minuta de uma carta que será entregue ao secretário da Receita na tarde de quinta-feira (29⁄8).
Nela, os Auditores externaram o pedido de contribuição para uma Aduana forte e soberana, além da suspensão da edição de qualquer ato que venha alterar sua estrutura organizacional de forma unilateral.
Informes da CEN – O presidente da CEN (Comissão Eleitoral Nacional), Shiguemassa Yamasaki, aproveitou a Plenária para prestar alguns esclarecimentos relativos ao pleito deste ano.