Plataforma intensifica campanha contra a PEC 32
O Sindifisco Nacional, como parte de uma ampla campanha contra a Reforma Administrativa proposta pelo governo, lançou neste mês de fevereiro a plataforma www.naoapec32.com.br, que tem como objetivo intensificar as mobilizações para alterar o texto da PEC 32 e, até mesmo, barrar sua tramitação no Congresso Nacional.
A ideia é evidenciar para a sociedade e para o Parlamento que a proposta não é o que parece ser e que, no fundo, representa um “presente de grego” ao Estado brasileiro. O site apresenta, além de explicações sobre a PEC, um placar atualizado de como deve votar cada um dos deputados federais e senadores em relação à proposta do governo. Também disponibiliza endereços de e-mails e links para as redes sociais dos parlamentares, facilitando o contato e o engajamento dos internautas com cada um deles.
Com um viés técnico e suprapartidário, o site pretende traçar um panorama da Reforma Administrativa em tempo real, aferindo por uma espécie de “Reformômetro” a temperatura da proposta no Congresso, já que, para o governo federal, trata-se de uma matéria prioritária junto ao Parlamento. A plataforma também permite medir o clima da votação de maneira segmentada, por meio de um monitoramento por estado e por posicionamento quanto ao mérito da matéria.
O site, que recentemente foi apresentado para representantes de várias carreiras típicas de Estado, recebeu diversos elogios e passou a contar com a parceria de várias delas na campanha de divulgação da plataforma. Vale lembrar que, a despeito do discurso do governo, todo o serviço público sentirá os efeitos da PEC 32, caso ela seja aprovada pelo Congresso.
A proposta de Reforma Administrativa em tramitação, além de ser estruturada em informações que não condizem com a realidade, traz substancial insegurança jurídica. São mudanças que podem colocar em xeque o desempenho profissional de carreiras fundamentais para o bom funcionamento da máquina pública e do Estado brasileiro como um todo.
Entre as carreiras, o trabalho parlamentar junto a deputados e senadores – agora com o suporte da plataforma – é para garantir, por exemplo, a manutenção da estabilidade do serviço público, que está posta em risco pela proposta, cujo texto prevê a criação de cargos de liderança e assessoramento. Neste caso, a seleção seria feita por meio simplificado, aprofundando as desigualdades no setor, sem que ocorra a alegada redução de gastos pelo governo como meta norteadora da reforma.