RFB está incluída nas ações de implementação do programa

Nesta semana, alguns veículos de comunicação publicaram matéria comentando a preparação, por parte do governo, de um plano de ocupação integrada das áreas fronteiriças do país. No texto “Um choque de ordem na fronteira”, o jornal Correio Brasiliense destaca que o governo elabora um plano para ser implementado em duas frentes. 

A primeira diz respeito à repressão aos tráficos de drogas, de armas e de seres humanos, e ao crime ambiental. A segunda refere-se à ocupação das localidades com serviços do Estado, como Delegacias da RFB (Receita Federal do Brasil), agências de bancos estatais, escritórios do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e da Polícia Federal. 

A matéria, publicada no dia 19 de julho, explica que o plano é gerido pelo vice-presidente da República, Michel Temer, em parceria com os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, e que está sendo apelidado de “UPP das fronteiras”, em referência à Unidade de Polícia Pacificadora do governo do Rio de Janeiro, presente em favelas.

Segundo o jornal, “a avaliação do governo é que parte da população que vive nessas áreas acaba sendo absorvida pelo tráfico por não encontrar alternativas legais disponíveis. Ao oferecer uma opção nesses locais, ações criminosas perdem espaço na visão do Palácio do Planalto. Um posto da Receita, por exemplo, coibiria a sonegação e a entrada de contrabando. Delegacias de polícia diminuiriam espaço de traficantes que abusam da permeabilidade da fronteira para conseguir passar drogas pelo esquema de saturação”.

Ao apurar as informações junto à assessoria do vice-presidente da República, a reportagem do Sindifisco Nacional foi informada que o plano de ocupação faz parte das ações do Plano Estratégico de Fronteira, anunciado no mês passado pela presidente Dilma Rousseff, e que é coordenado por Michel Temer.

De acordo com a assessoria da Vice-Presidência, a RFB é um dos órgãos convidados para participar das discussões de implementação do Plano Estratégico, e que, inclusive, a última reunião para debater o assunto, no dia 13 de julho, contou com a presença do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e de um representante da Aduana.

A participação da RFB no Plano do governo não está oficializada, e é importante ressaltar que o Sindifisco Nacional continuará trabalhando pela inclusão do órgão no Plano Estratégico, pois assim como destacou a matéria publicada pelo Correio Brasiliense, o Sindicato entende como relevante o reforço da Receita Federal do Brasil no programa, que visa ao fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços e dos ilícitos praticados na faixa das fronteiras brasileiras. Atribuições exercidas por Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Assim como o Sindifisco Nacional e o veículo de comunicação, outros setores da sociedade dão sinais de que compreendem como estratégico o trabalho da Receita nas localidades limítrofes do país, uma vez que o órgão é um dos principais responsáveis pela proteção das fronteiras brasileiras.

Vale lembrar as gestões que estão sendo feitas pelo Sindifisco Nacional junto a autoridades governamentais pela inclusão da RFB no Plano. Ainda no dia 13 de julho, representantes do Sindicato estiveram com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e, na oportunidade, cobraram a participação do órgão no programa.    

Em reunião com o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da RFB, Auditor-Fiscal Ernani Argolo Checcucci Filho, no dia 30 de junho, para tratar sobre o tema, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, salientou que o receio dos Auditores-Fiscais é de que ocorram equívocos quanto às atribuições aduaneiras de responsabilidade do cargo, uma vez que a execução do Plano prevê, apenas, a coordenação entre os ministérios da Justiça e da Defesa – em especial as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública federais. Na ocasião, Delarue também cobrou a inclusão da RFB no decreto de criação do Plano Estratégico de Fronteira apresentado em junho pelo governo.

Na reunião, o subsecretário explicou que a administração da Receita estava fazendo as gestões necessárias para a inclusão do órgão no programa e ressaltou que, independentemente da ausência da Receita Federal no decreto de criação do Plano Estratégico, o órgão prosseguiria com as ações de repressão e combate ao contrabando e ao descaminho nas fronteiras do país.