Governo cria nova secretaria para negociar com servidores
Representantes de diversas entidades sindicais se reuniram na tarde desta quarta-feira (13/4) com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para apresentar a pauta unificada do serviço público federal, cujos principais itens são reajuste salarial linear, incorporação das gratificações, realização de concursos públicos e arquivamento imediato de todos os projetos que atacam os direitos dos servidores, como o PLP (Projeto de Lei Complementar) 549/09, que congela os salários por dez anos. Durante a reunião, a ministra anunciou a criação da Secretaria de Relações de Trabalho.
O encontro foi o primeiro contato das entidades com a ministra e representou um marco na retomada da negociação permanente, conquista dos servidores durante o governo Lula. Depois da apresentação da pauta unificada, a ministra foi firme em dizer que “o governo é de continuidade, mas não de continuação". Em seguida, completou: "Durante o governo anterior foi feita uma pesada recomposição salarial, já que os servidores vinham de uma realidade de defasagem. Hoje o momento é outro. Já partimos de um patamar diferenciado em relação à questão salarial, com novos desafios e demandas dos servidores públicos.”
A ministra anunciou uma cisão na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério, que resultou na criação da Secretaria de Relações de Trabalho. Ela ficará sob o comando de Duvanier Paiva, ex-secretário de Recursos Humanos e responsável pelas negociações com os servidores no governo anterior. Miriam Belchior ainda informou que está sendo feita uma análise criteriosa da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e que o governo tem o compromisso de enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o assunto até o mês de junho.
Já como novo titular da secretaria recém-criada, Duvanier Paiva agendou uma reunião com as entidades para a próxima segunda-feira, dia 18, para tratar da Convenção 151 e organizar um cronograma de reuniões que serão realizadas com os representantes das entidades de forma individualizada.
Orçamento – Sobre o corte no orçamento, a ministra disse aos representantes que foi uma decisão de governo embasada na conjuntura econômica atual, mas afirmou que áreas essenciais ao funcionamento do Estado, como saúde, segurança e educação, foram preservadas.
Ao responder as indagações acerca dos concursos públicos, ela disse que seria uma incoerência do governo realizar um corte de R$ 50 bilhões e continuar fazendo contratações. Entretanto, afirmou também que está sendo realizada uma análise criteriosa de alguns casos urgentes de contratações.
O secretário-geral do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, questionou a ministra sobre a contratação dos candidatos excedentes do concurso para Auditor-Fiscal realizado em 2009. Ela afirmou que esse é um dos casos que estão sendo analisados, entretanto, ainda não uma definição sobre o assunto.
Ato público – Antes da reunião, a Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos) realizou uma marcha seguida de ato na Esplanada dos Ministérios com o objetivo de reafirmar a pauta unificada apresentada à ministra.