Duvanier reconhece que acordo dá direito à transposição de três padrões

“Sob o ponto de vista político reconheço que o acordo firmado dá direito à transposição de três padrões a todos os Auditores-Fiscais que estavam entre as classe/padrões A-I e B-I na data da assinatura do acordo”, admitiu hoje (15/10) à tarde o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, em reunião com as entidades do Fisco.

Ele disse, no entanto, que foi orientado pelo setor técnico do Ministério que não poderia ocorrer mudança de classe em virtude da existência de limitação de vagas por classe. “Na atual legislação, não existe essa limitação” argumentou o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue. Além disso, existiram vários casos de mudanças de classe de Auditores-Fiscais que passaram de A para B na última transposição.

O secretário de Recursos Humanos afirmou que não dominava totalmente o assunto e sugeriu que fosse realizada uma reunião entre técnicos de Recursos Humanos da Receita Federal, do Ministério do Planejamento e advogados dos representantes sindicais para buscar uma solução. Por acordo entre os participantes da reunião, esse encontro deverá ocorrer na próxima semana.

“Mas o senhor reconhece que do ponto de vista político a Administração está devendo uma transposição para alguns Auditores-Fiscais”, insistiu Delarue. “Sim, reconheço, mas tecnicamente temos de ver como pode ser feita essa transposição, já que a área técnica diz que não pode ocorrer mudança de classe”, respondeu Duvanier.

Corte de ponto – Em relação à devolução dos dias parados que foram descontados dos participantes da última greve, Duvanier disse que, por enquanto, não tinha como devolver os dias descontados. Ele argumentou que tinha de consultar a AGU (Advocacia Geral da União) para saber qual o alcance da negociação que ele poderia fazer, até porque essa questão está, no momento, sendo julgada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

LOF – Duvanier informou durante a reunião que estava negociando com os servidores da Polícia Federal (delegados, agentes e pessoal administrativo) uma lei orgânica para o órgão. O presidente do Sindifisco aproveitou a oportunidade para informar que os Auditores-Fiscais da RFB também tinham aprovada uma proposta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) e que, na última quarta-feira (14/10), o secretário da RFB, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo garantira que até o final do mês a Administração teria uma posição à questão.

Duvanier disse ainda que o melhor seria que o projeto chegasse à secretaria de Recursos Humanos após um consenso na RFB. Afirmou, também, que o Ministério do Planejamento acha importante uma Lei Orgânica do Fisco.

Direito de greve – Sobre o projeto de lei que está sendo discutido no Ministério do Planejamento acerca o direito de greve e da negociação coletiva, o Sindifisco questionou por que só a CUT (Central Única dos Trabalhadores) recebeu uma cópia do projeto e se havia a possibilidade de as entidades do Fisco também terem acesso a ele.

Duvanier respondeu que a CUT é a única central representada na mesa de negociação e que, caso as demais entidades não-filiadas a uma central se organizassem num grupo, poderia ser cedida uma cópia para a entidade que assumisse a condição de representante.

O secretário explicou que esse procedimento estava sendo tomado porque a versão em discussão é apenas da Secretaria de Recursos Humanos e, por enquanto, não é uma proposta do Governo, não podendo, ainda, ter uma divulgação ampla.

Remoção – O presidente do Sindifisco aproveitou a reunião para perguntar a Duvanier Paiva se já estava pronto o ofício a ser enviado à RFB (Receita Federal do Brasil) explicando que a participação pelos Auditores-Fiscais na greve realizada ano passado não pode repercutir em prejuízos funcionais, em especial para o concurso de remoção. O secretário respondeu que o documento será enviado amanhã para a Receita Federal.

Em reunião realizada terça-feira passada (13/10), entre a Secretaria de Recursos Humanos, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional e integrantes da RFB, foi acertado que esse ofício seria enviado ainda esta semana.

O Sindifisco Nacional também foi representado na reunião pelo 1º vice-presidente, Lupércio Montenegro. Estiveram presentes ainda a presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Rosa Jorge, e os diretores da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) Rodrigo Possas e Maria do Carmo Pimentel. Pela administração, também participaram do encontro a assessora Cláudia Couto e a diretoria do departamento de Relações de Trabalho, Marcela Tapajós.