Sindifisco cobra solução para corte de ponto da CEN

O corte do ponto dos Auditores-Fiscais que integraram a CEN (Comissão Eleitoral Nacional) que organizou o pleito de 2009 foi o tema da reunião entre o presidente e o primeiro vice-presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue e Lupércio Montenegro; a comissão eleita pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais) para tratar do assunto; e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, nesta quinta-feira (31/3), em Brasília. O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) também acompanhou o grupo.

A administração da RFB (Receita Federal do Brasil) liberou o ponto dos membros da CEN durante a maioria dos meses em que eles estiveram à frente de suas atividades na condução da eleição que resultou na escolha da primeira DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional. O problema ocorreu nos dois últimos meses, quando a administração da RFB nem autorizou nem negou previamente a liberação dos membros da CEN. Porém, algum tempo depois, pronunciou-se negando a liberação. Por entender que uma decisão não pode prejudicar retroativamente, a DEN tem tentado reverter a situação, mas ainda não se chegou a uma solução.

A PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) chegou a ser consultada sobre o caso, mas emitiu um parecer, no mínimo, absurdo. “O parecer diz que o secretário da RFB pode liberar o ponto apenas para situações de interesse público, como aperfeiçoamento do servidor e assuntos da administração. Os sindicatos têm imunidade constitucional e suas atividades são de interesse público, sim. Basta ver a negociação da tabela do IR entre as centrais sindicais e a Presidência da República. Não podemos admitir esse parecer da PGFN”, explicou o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue. “Isso é um cerceamento à atividade sindical”, argumentou o deputado Amauri Teixeira.

O Auditor-Fiscal Luiz Fernando Cohim, que integra a comissão do CDS e é presidente da DS (Delegacia Sindical) Salvador, expôs sua preocupação com o futuro. Para ele, uma decisão dessa invalida qualquer eleição sindical, uma vez que não se pode imaginar um pleito eleitoral sem uma CEN séria, que fiscalize todo o processo.

No entendimento do secretário, “o fato é que uma manifestação da PGFN deve ser levada em consideração. Mas como sempre foi praxe dessa Casa negociar, consultaremos os dirigentes e tentaremos construir uma solução”.

Campanha Salarial – Vencido o assunto da CEN, Delarue aproveitou a oportunidade para falar sobre a Campanha Salarial 2011 e antecipou que o Sindifisco Nacional já está com sua pauta pronta e que espera voltar em breve para negociar.

O presidente do Sindifisco ainda intercedeu pelos 225 candidatos aprovados no último concurso para Auditor-Fiscal da RFB que ainda não foram convocados. “O curso de formação está pronto. Convocá-los não será despesa, mas investimento, pois a arrecadação vai aumentar, e a coibição da sonegação, do contrabando e do descaminho vai se consolidar cada vez mais”, defendeu Delarue.

Diárias – O sindicalista também falou da situação das diárias recebidas pelos Auditores que fazem operações de repressão ao contrabando nas fronteiras. “Que se corte a gordura e não a carne. A proteção das fronteiras é essencial”, rebateu Delarue. “Às portas de eventos de grande porte que serão realizados no Brasil, mais do que nunca, precisamos proteger nossas fronteiras”, completou Amauri Teixeira. Duvanier alegou que o corte nas verbas foi uma decisão presidencial, mas que a medida não teria a intenção de prejudicar atividades essenciais ao Estado. Diante desse fato, também afirmou que a administração da Receita deve levar o problema ao governo para evitar prejuízos à fiscalização nas fronteiras.  

Também integram a comissão eleita pelo CDS os Auditores-Fiscais Isac Falcão, George Alex (presidente da Delegacia Sindical Brasília) e Luiz Gonçalves Bomtempo  (diretor-adjunto de Relações Intersindicais do Sindifisco Nacional).