Duvanier fará gestões para aperfeiçoar projetos que desagradam servidores
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, afirmou que o governo é contra o uso do critério de insuficiência de desempenho para fins demissionais, em reunião com as entidades representativas dos servidores públicos, nesta quarta-feira (4/5), em Brasília (DF). Pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) participaram o presidente Pedro Delarue e o diretor de Relações Intersindicais Luiz Gonçalves Bomtempo.
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, afirmou durante reunião nesta quarta-feira (4/5), em Brasília (DF), que o governo é contra o uso do critério de insuficiência de desempenho para fins demissionais. O posicionamento foi manifestado durante encontro com representantes de várias entidades de servidores públicos, que contou com a participação do presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e do diretor de Relações Intersindicais, Luiz Gonçalves Bomtempo.
O tema é objeto de matéria que está tramitando no Congresso Nacional – o PLP (Projeto de Lei Complementar) 248/98 – com o qual o Executivo concorda apenas em parte. Sobre o assunto, o governo é favorável somente à avaliação de desempenho, mas não para efeito de demissão.
O secretário Duvanier Paiva se comprometeu a fazer gestões junto ao líder do governo e ao relator da matéria para que seu conteúdo seja aperfeiçoado. Ele também se comprometeu a intervir no PLP 549/09, que limita as despesas do governo com pessoal.
Já sobre o PL (Projeto de Lei) 1992/2007, que institui a Previdência Complementar para o servidor, o secretário de Recursos Humanos disse que o tema merece um debate mais amplo com a sociedade e sugeriu a realização de uma oficina, em vez de um grupo de trabalho para ampliar essa discussão.
“Esse projeto estava em regime de urgência para ser votado e foi retirado de pauta graças às gestões dos servidores. Porém, a preocupação da bancada sindical é que ele continue tramitando”, explicou Bomtempo, que também informou que Duvanier Paiva se comprometeu a conversar com o relator da proposta e com o líder do governo.
A reunião desta quarta-feira (4/5) faz parte do calendário instituído pelo secretário de Recursos Humanos para negociar com os servidores. Apesar de as entidades terem tentado antecipar as datas dos próximos encontros, elas não obtiveram êxito. A próxima reunião com o secretário continua agendada para 17 de maio, quando será discutida a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que normatiza as relações de trabalho na administração pública e prevê garantias às organizações de trabalhadores do setor público.